STJ — 00000165720188269011

Classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CriminalOrgao: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃOGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c5d081f242fdc6f6c5c6a1920dcdebe861b540969e583cfc2bf4cc9a0d9fb62

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-14 a 2020-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-20
Publicação (TPU 92)
2020-03-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-19
Improcedência (TPU 220)
2019-11-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-20
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-11-20
Recebimento (TPU 132)
2019-11-20
Conclusão (TPU 51)
2019-11-20
Petição (TPU 85)
2019-08-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções | Sistema Nacional de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-14T14:30:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  2. 2019-08-19T16:23:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2019-08-22T09:01:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  4. 2019-08-22T11:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2019-08-30T09:31:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2019-08-30T09:37:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2019-11-20T19:24:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2019-11-20T19:26:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2020-03-19T14:30:05.000Z — Improcedência (TPU 220)
  10. 2019-11-20T19:23:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-03-20T05:09:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-06-22T15:02:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2020-06-22T15:02:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2019-08-28T19:19:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2019-08-28T19:58:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-11-20T17:37:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2019-11-20T18:08:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2020-03-19T14:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2020-03-19T19:06:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.