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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desobediência — TJSP 00015332720088260450

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIAGrau: JEData de ajuizamento: 2008-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 78d197497fea6c0f0514edc14f4fd93e7a9db9d1c7f9e4201449833cb16be321

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015332720088260450 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 78d197497fea6c0f0514edc14f4fd93e7a9db9d1c7f9e4201449833cb16be321. SHA-256 do comentário: 7fcf333a97110bbda42deb1afcdb6e04ee09febd9de8cd6c5495d9b7eaa9cf9f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-05-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-06-03 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2008-09-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2014-10-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2014-10-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2014-12-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2021-08-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2021-09-16 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2021-09-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2021-09-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2021-09-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2021-09-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2021-09-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2021-10-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2021-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2021-10-04 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2021-10-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-09-10 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-01 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T21:51:55.041252677Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080519115053
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-05-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 78d197497fea6c0f0514edc14f4fd93e7a9db9d1c7f9e4201449833cb16be321

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-05-19 a 2021-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-04
Autos Eliminados (TPU 870)
2021-10-04
Definitivo (TPU 246)
2021-10-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-27
Recebimento (TPU 132)
2021-09-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-09-17
Remessa (TPU 123)
2021-09-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-09-16
Prescrição (TPU 11878)
2021-08-19
Conclusão (TPU 51)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-05-19T15:27:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2008-06-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  4. 2008-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2008-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-09-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2008-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2009-01-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  10. 2009-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  12. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  13. 2014-10-11T03:33:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2014-10-22T18:05:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2014-10-23T10:10:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2014-12-15T16:09:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2017-02-25T14:15:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-08-19T18:54:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  19. 2021-09-16T13:57:45.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  20. 2021-09-16T14:26:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2021-09-17T00:03:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  22. 2021-09-20T13:53:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2021-09-27T18:32:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2021-09-29T13:23:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-10-01T14:48:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2021-10-04T17:44:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2021-10-04T17:47:28.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
  28. 2021-10-05T14:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.