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TJAC — 00007249820178010003

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 353eb399fb3027caa3177e173cd96873ab75bdc62b15ac661fbf2a719e0c98c5

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contravenções Penais | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas

  1. 2019-02-11T11:39:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2019-02-11T08:29:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2019-02-11T08:29:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2019-02-11T11:29:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2019-02-11T11:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2018-10-01T12:11:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2018-10-01T12:11:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2018-09-28T10:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2018-09-28T10:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2018-10-01T13:08:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  11. 2018-10-16T14:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2018-10-16T11:10:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2018-10-16T11:17:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2018-11-19T08:51:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2018-11-19T08:52:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2018-11-06T16:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2018-11-06T15:36:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2018-11-07T09:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2018-11-16T16:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2018-11-16T16:07:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-11-06T16:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2017-05-08T12:07:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2017-05-08T14:46:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2017-05-08T12:02:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  25. 2017-05-08T16:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2017-05-23T11:14:20.000Z — Audiência (TPU 970)
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  27. 2017-05-23T11:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2017-05-23T14:52:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2017-05-23T13:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2017-05-19T20:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2017-05-23T07:49:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2017-05-23T16:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  33. 2017-06-07T11:14:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2017-06-13T15:23:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-06-08T08:08:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2017-06-07T10:35:39.000Z — Audiência (TPU 970)
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  37. 2017-06-05T21:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  38. 2017-06-05T12:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  39. 2018-04-18T15:29:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-03-19T10:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  41. 2018-04-18T07:24:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  42. 2018-04-18T07:34:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  43. 2018-04-18T07:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  44. 2018-04-18T07:36:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  45. 2018-03-19T07:57:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  46. 2018-03-30T20:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  47. 2018-06-06T10:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  48. 2018-06-20T19:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  49. 2018-06-19T07:04:05.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  50. 2018-06-19T07:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  51. 2018-06-19T07:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  ]
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  52. 2018-06-06T10:50:20.000Z — Documento (TPU 581)
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    {
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  53. 2018-06-20T15:23:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  54. 2018-06-20T15:23:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  55. 2018-07-18T16:29:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  56. 2018-07-18T16:29:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  57. 2018-07-09T14:11:44.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  58. 2018-07-09T14:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  59. 2018-07-09T14:14:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  60. 2018-07-19T08:44:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  61. 2018-08-03T08:03:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  62. 2018-08-27T10:35:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  63. 2018-11-19T08:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  64. 2019-02-08T12:22:39.000Z — Documento (TPU 581)
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
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  65. 2019-02-06T10:58:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  66. 2019-02-07T12:51:36.000Z — Reativação (TPU 849)
  67. 2019-02-08T11:18:38.000Z — Reativação (TPU 849)
  68. 2019-02-11T11:34:13.000Z — Documento (TPU 581)
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  69. 2019-02-11T11:25:57.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  70. 2017-06-05T12:17:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  71. 2017-06-13T15:46:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  72. 2017-06-13T19:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  73. 2017-06-07T10:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  74. 2017-06-09T09:00:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  75. 2017-06-07T13:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  76. 2017-06-09T09:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  77. 2017-06-22T16:34:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  78. 2017-06-26T21:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  79. 2017-06-22T16:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  80. 2017-06-19T21:33:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  81. 2017-07-24T07:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  82. 2017-07-25T09:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  83. 2017-07-27T06:52:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  84. 2017-08-15T11:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  85. 2017-09-04T14:15:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  86. 2017-09-04T15:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  87. 2017-08-15T13:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  88. 2017-08-15T11:21:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  89. 2017-08-28T13:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  90. 2017-09-05T17:01:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  91. 2017-10-05T06:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  92. 2017-09-29T09:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  93. 2017-11-06T06:55:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  94. 2017-10-31T08:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  95. 2017-11-13T07:49:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  96. 2017-11-13T13:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  97. 2017-11-29T08:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  98. 2017-11-29T07:59:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  99. 2017-11-29T10:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  100. 2017-11-21T16:53:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  101. 2017-11-13T09:50:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  102. 2017-11-24T20:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  103. 2018-02-09T08:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  104. 2018-02-09T10:09:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  105. 2018-04-19T12:03:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  106. 2018-04-19T08:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  107. 2018-03-19T07:32:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  108. 2018-04-18T07:29:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  109. 2018-04-18T15:29:08.000Z — Denúncia (TPU 391)
  110. 2018-08-29T17:52:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  111. 2018-08-29T17:27:38.000Z — Procedência (TPU 219)
  112. 2018-08-30T13:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  113. 2018-08-30T13:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  114. 2018-08-23T16:03:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  115. 2018-08-23T16:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  116. 2018-08-23T16:13:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  117. 2018-08-23T16:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  118. 2018-08-23T16:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  119. 2018-08-27T07:18:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  120. 2018-08-22T07:21:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  121. 2018-08-23T16:26:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  122. 2018-08-23T19:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  123. 2018-08-30T13:17:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  124. 2018-08-29T17:52:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  125. 2018-08-30T13:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  126. 2018-08-27T10:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  127. 2018-09-04T07:09:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  128. 2018-09-04T07:11:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  129. 2018-09-03T07:27:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  130. 2018-09-02T09:22:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  131. 2018-09-02T09:22:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  132. 2018-09-03T22:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  133. 2018-10-02T08:00:26.000Z — Publicação (TPU 92)

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