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TJMA — 00000076319998100069

Classe: Execução FiscalOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSESGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-07-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bad07bf063e42ab6ed403de2f5db148f6775c5ab5339adfb23618f85d2ea235c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-24 a 2024-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-08
Definitivo (TPU 246)
2024-05-08
Documento (TPU 581)
2024-04-30
Documento (TPU 581)
2024-01-09
Mero expediente (TPU 11010)
2023-01-11
Conclusão (TPU 51)
2023-01-11
Documento (TPU 581)
2022-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-29
Publicação (TPU 92)
2022-07-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-26
Documento (TPU 581)
2022-07-04
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-03T17:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "3212",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  2. 2013-09-12T12:19:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "3212",
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  }
}
  3. 2013-09-12T14:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3212",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  4. 2014-05-13T16:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Ofício",
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    }
  ],
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    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  5. 2014-06-02T17:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  6. 2014-08-25T12:15:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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  7. 2014-08-25T12:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "3212",
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  }
}
  8. 2015-04-07T11:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3212",
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  }
}
  9. 2015-05-04T14:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "3212",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  10. 2015-05-22T11:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3212",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  11. 2016-01-12T17:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "3212",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  12. 2017-09-19T11:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3212",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  13. 2017-09-19T11:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3212",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  14. 2018-02-15T14:18:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "3212",
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  15. 2019-01-10T15:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "3212",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  16. 2019-01-10T15:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "3212",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  17. 2020-10-06T08:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3212",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  18. 2020-10-06T09:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "3212",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  19. 2022-07-01T09:15:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
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  20. 2022-07-26T11:18:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  21. 2022-07-28T02:11:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-07-29T02:54:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  23. 2022-08-08T17:18:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3212",
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  }
}
  24. 2022-08-10T23:27:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3212",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  25. 2023-01-11T11:59:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "3212",
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  }
}
  26. 2023-01-11T12:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3212",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  27. 2024-04-30T10:53:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  ],
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    "codigo": "3212",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  28. 2024-05-08T10:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3212",
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  }
}
  29. 2013-01-24T17:29:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  30. 2013-01-25T15:41:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
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    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  31. 2013-01-25T15:49:14.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3212",
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  }
}
  32. 2013-01-25T15:56:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3212",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  33. 2013-07-18T16:48:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3212",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  34. 2013-09-12T14:43:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  35. 2014-08-22T16:22:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3212",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  36. 2015-03-09T11:51:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3212",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  37. 2016-01-15T13:47:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3212",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  38. 2017-02-02T13:48:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3212",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  39. 2017-11-29T11:19:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3212",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  40. 2018-02-15T14:22:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3212",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.