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TJMA — 00000080319938100055

Classe: Execução FiscalOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENAGrau: G1Data Ajuizamento: 1993-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56b6aa44a02583463ab431a3741eadf7f9ace08359797486dd11f03335aae5cb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1993-10-05 a 2026-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-21: Publicação (TPU 92)
2026-05-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-11: Documento (TPU 581)
2026-04-10: Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-09: Conclusão (TPU 51)
2026-01-26: Petição (TPU 85)
2026-01-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-14: Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-14: Documento (TPU 581)
2026-01-14: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contrato Administrativo

Ver outros registros do assunto TPU 14914

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-04-24T12:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}

2020-11-04T15:22:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}

2020-11-04T15:26:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}

2020-11-04T15:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}

1993-10-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}

2013-03-18T17:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}

2013-03-22T15:44:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}

2013-12-13T16:29:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}
```

2014-01-08T09:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}

2015-08-25T09:37:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}

2015-08-25T09:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}

2016-02-03T09:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}

2016-02-03T09:49:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}

2016-03-10T12:43:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "Procuradoria",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}

2016-04-04T11:21:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}

2016-04-04T11:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}

2017-03-20T14:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}

2017-04-06T15:39:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}

2017-09-21T16:44:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "Procuradoria",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}

2017-09-25T10:28:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}

2017-09-25T10:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}

2019-01-07T16:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}

2020-07-16T18:05:01.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}

2020-08-03T15:31:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}

2020-11-03T19:03:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}

2020-11-03T19:03:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}

2020-11-23T21:54:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}

2021-05-05T15:34:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}

2021-06-08T23:20:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}

2021-06-10T11:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}

2021-10-28T13:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}

2021-11-16T16:18:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}

2021-12-13T15:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}

2022-03-25T20:23:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}
```

2022-03-25T20:23:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}

2022-04-01T20:33:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}

2020-11-03T19:04:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}

2020-11-03T19:04:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}

2020-11-03T19:28:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}

2022-04-01T20:34:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMA — 00000538920028100055 — Execução Fiscal · 2002-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMA
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA
TJMA — 00001100920028100120 — Procedimento Comum Cível · 2002-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMA
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO
TRF6 — 00001228120064013801 — Execução Fiscal · 2006-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJMA / TRF6
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJMA — 00002160420118100104 — Execução Fiscal · 2011-05-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMA
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA / VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO
TRF6 — 00001205320024013801 — Execução Fiscal · 2002-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJMA / TRF6
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00001212120054013805 — Execução Fiscal · 2005-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJMA / TRF6
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00002426820084013700 — Execução Fiscal · 2008-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJMA / TRF1
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA / 11ª - São Luís
TRF1 — 00002072920174013301 — Execução Fiscal · 2017-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJMA / TRF1
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA / 19ª - Salvador