Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSE 00004264620148250035

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: ITABAIANINHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c554f80519e7efc664c71bca8aecb2b69130f1e777b2655d98de21b1df7cbb4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004264620148250035 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITABAIANINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3c554f80519e7efc664c71bca8aecb2b69130f1e777b2655d98de21b1df7cbb4. SHA-256 do comentário: b6689027c57dc13a8cd3395e292ac9f5dd11f5e304f695efc45d21cb861c7023.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2014-06-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2014-06-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2014-07-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2014-07-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2014-07-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2014-07-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2014-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2014-08-05 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2014-08-05 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2014-10-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2015-11-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2015-11-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2015-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2016-04-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2016-04-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2016-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2016-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-24 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-04 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-04 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:18:24.651000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140424120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3c554f80519e7efc664c71bca8aecb2b69130f1e777b2655d98de21b1df7cbb4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-24 a 2016-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-10
Definitivo (TPU 246)
2016-04-25
Definitivo (TPU 246)
2016-04-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-20
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-25
Recebimento (TPU 132)
2015-11-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-05T12:45:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2016-06-15T08:46:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-06-06T22:08:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-04-25T10:36:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-04-21T04:25:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-04-20T13:55:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-12-10T09:48:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-07-31T10:01:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-07-30T08:10:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-07-18T11:29:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-07-11T10:31:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-05-14T13:30:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-04-29T12:06:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-05-10T10:36:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2016-04-25T11:00:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2016-04-20T16:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2016-04-20T13:46:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2015-11-25T14:05:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-11-17T10:39:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-11-15T12:32:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2014-10-23T14:37:48.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2014-08-05T12:46:48.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8398",
    "nome": "Itabaianinha"
  }
}
  23. 2014-07-31T09:45:58.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2014-07-17T10:31:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-07-15T08:50:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-07-11T11:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-07-11T11:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-07-02T11:06:58.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2014-07-02T11:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-06-04T10:40:33.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2014-06-04T09:39:23.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2014-05-27T10:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-05-22T12:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-05-22T10:50:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-05-16T09:57:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-04-30T09:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-04-24T09:03:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2014-04-24T09:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-04-24T08:57:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.