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TJES — 00000061220238080031

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA - MANTENOPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e0c31ae44098dc645745ed3de41fc3ab2098d32966363811c22502980adb477

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 132 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-11 a 2026-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-30: Recebimento (TPU 132)
2026-09-30: Atualização de conta (TPU 480)
2026-09-30: Remessa (TPU 980)
2026-09-29: Recebimento (TPU 979)
2026-09-29: Documento (TPU 581)
2026-09-29: Remessa (TPU 123)
2026-09-29: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-29: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-29: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-29: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-25: Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2026-09-24: Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 132. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-10-06T13:29:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 107
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2023-10-06T13:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
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2023-10-11T05:55:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-01-18T12:53:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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2024-01-30T10:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2024-03-19T16:50:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
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2024-03-19T16:53:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-19T16:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2024-03-19T17:02:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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2024-03-19T17:05:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 79
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2024-03-19T17:06:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
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2024-03-20T00:00:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-03-21T15:50:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2024-04-25T09:44:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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2024-04-29T13:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2024-04-29T13:27:36.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
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}

2024-04-30T15:34:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "11180",
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2024-04-30T15:35:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}

2024-05-07T16:16:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}

2024-05-27T16:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "11180",
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  }
}

2024-07-08T13:24:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
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}

2024-07-15T12:03:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ],
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    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}

2024-07-23T16:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}

2024-07-25T01:15:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}
```

2024-07-25T01:15:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}

2024-07-26T00:25:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}

2024-07-26T11:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}

2024-08-09T16:21:07.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}

2024-08-14T17:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}

2024-08-14T17:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}

2024-08-15T16:25:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}

2024-08-16T01:19:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}
```

2024-08-16T01:19:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}

2024-08-17T04:16:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}

2024-08-17T04:21:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}

2024-08-30T15:57:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}

2024-09-02T14:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}

2024-09-17T17:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}

2024-09-19T01:15:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}
```

2024-09-19T01:15:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002086020148120041 — Inquérito Policial · 2014-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS / 1ª Vara
TJPE — 00000282420268173100 — Termo Circunstanciado · 2026-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA
TJPI — 00001724420198180051 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPI
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
TJMA — 00001936520168100045 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2016-11-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ
TJPI — 00001739220208180051 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-07-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
TJPE — 00000280320258173280 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2025-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
TJMA — 00001932220208100111 — Termo Circunstanciado · 2020-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS / VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII
TJGO — 00182063820198090174 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)