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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 00449388920138060064

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29ad449cfd3b3ceebb5b39f6b737d253afda899e7064315625641e804474717d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 29ad449cfd3b3ceebb5b39f6b737d253afda899e7064315625641e804474717d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-21 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2023-07-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2023-07-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  4. 2023-07-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2023-11-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2024-03-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2024-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  8. 2024-04-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  9. 2024-04-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2024-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-04-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2024-07-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2024-08-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  14. 2024-08-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2024-09-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2024-10-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2025-03-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  18. 2025-03-07 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-21 a 2025-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-07
Remessa (TPU 123)
2025-03-06
Mero expediente (TPU 11010)
2024-10-14
Conclusão (TPU 51)
2024-09-05
Petição (TPU 85)
2024-08-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-25
Documento (TPU 581)
2024-04-19
Documento (TPU 581)
2024-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-24T16:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2017-03-30T13:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2019-01-23T15:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2019-05-03T12:46:55.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2019-08-12T10:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2021-05-11T11:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2022-02-22T15:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2023-04-04T08:58:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2023-07-06T15:39:37.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2024-04-25T23:34:22.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2013-10-21T12:12:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2013-10-21T13:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2015-07-29T09:01:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  14. 2018-10-04T13:08:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2019-02-27T15:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2019-05-22T15:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-09-17T14:00:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2021-10-26T02:41:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2022-12-29T17:42:31.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2023-05-01T05:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2024-03-27T10:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2024-08-15T00:25:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2013-10-21T13:56:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  24. 2016-10-25T12:11:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  25. 2018-10-25T15:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2019-05-02T14:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2019-05-22T15:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2021-05-01T09:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2022-02-04T16:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2023-01-09T09:16:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2023-06-23T17:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2024-03-27T10:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2024-10-14T14:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-10-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  35. 2018-05-25T11:35:11.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2019-02-15T16:07:23.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2019-05-03T14:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2019-09-04T10:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2021-10-05T02:00:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2022-07-20T16:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.