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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSP 00002186120088260450

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIAGrau: JEData de ajuizamento: 2008-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c0586a0f83ee53c3946e5180b85d47892340e602d40fea41edfcc483adf17c30

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002186120088260450 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2021-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c0586a0f83ee53c3946e5180b85d47892340e602d40fea41edfcc483adf17c30. SHA-256 do comentário: cd6dd3128a9c7d74002b72272b7fad91ff7d834cdbf75012f0a88f95089da1e3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-02-12 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-02-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2014-12-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2015-01-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-03-03 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-03-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-03-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2020-03-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2020-04-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2020-06-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2020-08-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2020-09-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2020-11-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2021-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2021-05-17 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-02-22 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-16 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T20:01:37.620954429Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080122170600
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c0586a0f83ee53c3946e5180b85d47892340e602d40fea41edfcc483adf17c30

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-22 a 2021-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-17
Autos Eliminados (TPU 870)
2021-05-17
Definitivo (TPU 246)
2020-11-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-09
Recebimento (TPU 132)
2020-03-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-03
Prescrição (TPU 11878)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-01-22T18:50:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2008-02-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2008-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2008-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-07-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2008-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  10. 2014-10-11T02:25:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2014-11-10T16:21:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2014-12-02T13:46:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2014-12-02T13:57:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2015-01-23T16:43:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2017-02-25T14:14:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2020-03-03T12:38:58.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  17. 2020-03-09T10:57:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2020-03-09T16:17:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2020-03-09T16:41:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-04-19T23:55:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2020-06-14T19:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2020-08-25T16:44:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2020-09-18T16:56:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2020-11-16T18:16:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2021-05-17T16:27:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2021-05-17T16:30:23.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.