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Processo Administrativo — Proposta de Alteração de Resolução — TRE-AL 06002765020226020000

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: 0 Relatoria PresidênciaGrau: G2Data de ajuizamento: 2022-07-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d57b9c9414a8d67070b4bddaa07399e8fe136e5b4fc1826ebc282cc5aceb3e0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002765020226020000 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Proposta de Alteração de Resolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 Relatoria Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0d57b9c9414a8d67070b4bddaa07399e8fe136e5b4fc1826ebc282cc5aceb3e0. SHA-256 do comentário: 01460e4ab195616ded6eb14d36c504c14a5acce4cb1c8e3c6adc2daac7a56d03.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-20 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-07-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-07-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2022-07-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2022-08-01 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2022-08-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2022-08-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2022-08-02 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2022-08-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2022-08-04 — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2022-08-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2022-08-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2022-08-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-16T20:50:43.021000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220720190508
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-07-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0d57b9c9414a8d67070b4bddaa07399e8fe136e5b4fc1826ebc282cc5aceb3e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-20 a 2022-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-05
Definitivo (TPU 246)
2022-08-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-04
Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
2022-08-03
Documento (TPU 581)
2022-08-03
Documento (TPU 581)
2022-08-02
deferimento (TPU 12444)
2022-08-01
Documento (TPU 581)
2022-08-01
Recebimento (TPU 981)
2022-08-01
Mérito (TPU 12200)
2022-07-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-20
Recebimento (TPU 981)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Proposta de Alteração de Resolução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-20T19:05:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80144",
    "nome": "0 Relatoria Jurista 2"
  }
}
  2. 2022-07-20T19:09:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80139",
    "nome": "0 Relatoria Presidência"
  }
}
  3. 2022-07-20T19:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80139",
    "nome": "0 Relatoria Presidência"
  }
}
  4. 2022-08-01T17:08:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80139",
    "nome": "0 Relatoria Presidência"
  }
}
  5. 2022-08-02T19:27:34.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80139",
    "nome": "0 Relatoria Presidência"
  }
}
  6. 2022-08-03T13:55:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80139",
    "nome": "0 Relatoria Presidência"
  }
}
  7. 2022-08-03T13:55:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80139",
    "nome": "0 Relatoria Presidência"
  }
}
  8. 2022-08-04T02:00:19.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80139",
    "nome": "0 Relatoria Presidência"
  }
}
  9. 2022-08-04T02:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80139",
    "nome": "0 Relatoria Presidência"
  }
}
  10. 2022-07-20T19:09:56.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80139",
    "nome": "0 Relatoria Presidência"
  }
}
  11. 2022-07-27T18:58:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80139",
    "nome": "0 Relatoria Presidência"
  }
}
  12. 2022-08-01T14:04:09.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80139",
    "nome": "0 Relatoria Presidência"
  }
}
  13. 2022-08-01T14:04:47.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80139",
    "nome": "0 Relatoria Presidência"
  }
}
  14. 2022-08-05T08:11:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80139",
    "nome": "0 Relatoria Presidência"
  }
}
  15. 2022-08-05T08:11:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80139",
    "nome": "0 Relatoria Presidência"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.