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TRE-MA — 06021906920186100000

Classe: Prestação de ContasOrgao: VICE-PRESIDENTEGrau: G2Data Ajuizamento: 2018-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d601657b9858f18e1c6dc2127a5f89e54dd584af4b685a4b5c55774ee1b2332f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-30 a 2019-12-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-27: Definitivo (TPU 246)
2019-12-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-12-27: Definitivo (TPU 246)
2019-12-27: Definitivo (TPU 246)
2019-09-09: Recebimento (TPU 132)
2019-09-09: Documento (TPU 581)
2019-09-03: Recebimento (TPU 132)
2019-09-03: Documento (TPU 581)
2019-09-02: Recebimento (TPU 132)
2019-08-29: Documento (TPU 581)
2019-08-29: Documento (TPU 581)
2019-07-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Deputado Estadual | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-11-30T18:15:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81484",
    "nome": "VICE-PRESIDENTE"
  }
}

2018-12-01T11:39:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81484",
    "nome": "VICE-PRESIDENTE"
  }
}

2019-01-21T17:01:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81484",
    "nome": "VICE-PRESIDENTE"
  }
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2019-01-24T17:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81484",
    "nome": "VICE-PRESIDENTE"
  }
}

2019-02-12T16:45:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81484",
    "nome": "VICE-PRESIDENTE"
  }
}

2019-02-14T19:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81484",
    "nome": "VICE-PRESIDENTE"
  }
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2019-03-19T18:35:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2019-03-20T17:15:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "81484",
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2019-04-03T17:40:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  }
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2019-04-03T17:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "81484",
    "nome": "VICE-PRESIDENTE"
  }
}

2019-04-05T19:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81484",
    "nome": "VICE-PRESIDENTE"
  }
}

2019-04-10T12:45:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81484",
    "nome": "VICE-PRESIDENTE"
  }
}

2019-04-10T16:11:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81484",
    "nome": "VICE-PRESIDENTE"
  }
}

2019-06-12T14:02:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81484",
    "nome": "VICE-PRESIDENTE"
  }
}

2019-06-12T14:02:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81484",
    "nome": "VICE-PRESIDENTE"
  }
}

2019-06-12T14:02:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "81484",
    "nome": "VICE-PRESIDENTE"
  }
}

2019-06-24T18:35:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81484",
    "nome": "VICE-PRESIDENTE"
  }
}

2019-06-28T15:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81484",
    "nome": "VICE-PRESIDENTE"
  }
}

2019-07-01T13:52:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81484",
    "nome": "VICE-PRESIDENTE"
  }
}

2019-07-04T17:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81484",
    "nome": "VICE-PRESIDENTE"
  }
}

2019-07-04T17:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81484",
    "nome": "VICE-PRESIDENTE"
  }
}

2019-07-06T15:36:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81484",
    "nome": "VICE-PRESIDENTE"
  }
}

2019-07-09T00:00:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81484",
    "nome": "VICE-PRESIDENTE"
  }
}

2019-08-29T14:46:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81484",
    "nome": "VICE-PRESIDENTE"
  }
}

2019-08-29T14:47:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81484",
    "nome": "VICE-PRESIDENTE"
  }
}

2019-09-03T16:13:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81484",
    "nome": "VICE-PRESIDENTE"
  }
}

2019-09-09T14:02:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81484",
    "nome": "VICE-PRESIDENTE"
  }
}

2019-06-28T15:26:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81484",
    "nome": "VICE-PRESIDENTE"
  }
}
```
2019-07-09T00:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81484",
    "nome": "VICE-PRESIDENTE"
  }
}
```
2019-07-13T00:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81484",
    "nome": "VICE-PRESIDENTE"
  }
}
```
2019-07-13T00:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81484",
    "nome": "VICE-PRESIDENTE"
  }
}
```
2018-12-11T17:23:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81484",
    "nome": "VICE-PRESIDENTE"
  }
}
```
2019-01-31T17:27:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81484",
    "nome": "VICE-PRESIDENTE"
  }
}
```
2019-01-31T17:27:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81484",
    "nome": "VICE-PRESIDENTE"
  }
}
```
2019-04-05T17:01:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81484",
    "nome": "VICE-PRESIDENTE"
  }
}
```
2019-04-05T17:01:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81484",
    "nome": "VICE-PRESIDENTE"
  }
}
```

2019-06-24T18:46:50.000Z — Adiado (TPU 12203)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81484",
    "nome": "VICE-PRESIDENTE"
  }
}

2019-07-02T16:55:36.000Z — Mérito (TPU 12200)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81484",
    "nome": "VICE-PRESIDENTE"
  }
}
```
2019-07-02T16:55:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81484",
    "nome": "VICE-PRESIDENTE"
  }
}
```
2019-07-04T15:25:20.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81484",
    "nome": "VICE-PRESIDENTE"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SE — 06015389320226250000 — Prestação de Contas Eleitorais · 2022-09-13 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: VICE-PRESIDENTE / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-SE — 06015458520226250000 — Prestação de Contas Eleitorais · 2022-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-SE
- Classe processual: Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: VICE-PRESIDENTE / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-SE — 06014562320266250000 — Prestação de Contas Eleitorais · 2026-09-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-SE
- Classe processual: Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: VICE-PRESIDENTE / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
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- Tribunal: TRE-MA / TSE
- Classe processual: Prestação de Contas / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: VICE-PRESIDENTE / GABINETE STF2
TSE — 06001958520256060000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2026-05-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TSE
- Classe processual: Prestação de Contas / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: VICE-PRESIDENTE / GABINETE STF3
TSE — 06001947820196000000 — Recurso Especial Eleitoral · 2019-04-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TSE
- Classe processual: Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: VICE-PRESIDENTE / GABINETE JURISTA 1
TRE-AC — 06009371720266010000 — Prestação de Contas Eleitorais · 2026-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-AC
- Classe processual: Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: VICE-PRESIDENTE / Gabinete do Juiz de Direito 1
TRE-AC — 06009666720266010000 — Prestação de Contas Eleitorais · 2026-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-AC
- Classe processual: Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: VICE-PRESIDENTE / Gabinete do Juiz de Direito 1