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Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum — Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral — TRE-MG 06000108320236130077

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumÓrgão: 77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio ClaroGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b54501d6da257755fbe3d0d234cf4098ce273f192659e3fac03e6afab3821019

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000108320236130077 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum” e “Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral | Transação Penal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b54501d6da257755fbe3d0d234cf4098ce273f192659e3fac03e6afab3821019. SHA-256 do comentário: 4c7e475e8b727b27c24b352ea041578ff746fa1510da6a88c343c7620df04c1b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-03 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-03-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-03-24 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-04-13 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-04-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-04-24 — Evolução da Classe Processual; TST (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2023-04-24 — Homologação de Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2023-08-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2023-08-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2023-08-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2023-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2023-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2023-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2023-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2023-08-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2023-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2023-04-24 trata do assunto oficial «Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-22 trata do assunto oficial «Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-01T08:24:19.537000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230223173855
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b54501d6da257755fbe3d0d234cf4098ce273f192659e3fac03e6afab3821019

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-23 a 2023-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-24
Definitivo (TPU 246)
2023-08-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-24
Documento (TPU 581)
2023-08-24
Documento (TPU 581)
2023-08-24
Documento (TPU 581)
2023-08-24
Documento (TPU 581)
2023-08-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-15
Petição (TPU 85)
2023-08-10
Publicação (TPU 92)
2023-08-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral | Transação Penal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-23T17:38:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  2. 2023-02-24T17:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  3. 2023-03-03T17:35:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  4. 2023-03-16T15:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  5. 2023-03-24T13:29:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  6. 2023-04-13T16:02:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  7. 2023-04-14T16:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  8. 2023-08-03T18:11:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  9. 2023-03-03T17:03:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  10. 2023-03-03T17:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  11. 2023-03-03T17:18:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  12. 2023-03-03T17:32:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  13. 2023-03-03T17:46:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  14. 2023-03-03T17:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  15. 2023-03-03T17:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  16. 2023-03-03T17:54:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  17. 2023-03-07T16:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  18. 2023-03-07T16:36:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  19. 2023-03-07T20:38:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  20. 2023-03-07T20:38:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  21. 2023-03-08T18:02:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  22. 2023-03-13T09:34:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  23. 2023-03-16T15:00:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  24. 2023-03-24T13:02:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  25. 2023-03-24T13:25:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  26. 2023-03-24T13:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  27. 2023-03-24T13:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  28. 2023-03-24T15:08:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  29. 2023-03-28T13:56:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  30. 2023-04-13T16:20:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  31. 2023-04-24T17:33:19.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TST",
      "valor": 272
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  32. 2023-04-25T13:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  33. 2023-04-25T13:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  34. 2023-04-25T13:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  35. 2023-04-25T14:53:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  36. 2023-04-26T02:46:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  37. 2023-04-26T02:46:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  38. 2023-05-03T09:06:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  39. 2023-05-29T15:58:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  40. 2023-06-28T14:09:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.