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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa Prevista em Norma Coletiva — TRT2 00004933220135020004

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 4ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e01188e993cacbfdf44ac134a9dc2f5e00e39c70569778bd75fd99fb94ab0b7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 278 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  3. 2021-05-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  4. 2021-05-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  5. 2021-05-21 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  6. 2021-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  7. 2021-06-03 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  8. 2021-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  9. 2021-06-21 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  10. 2022-10-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  11. 2022-12-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  12. 2022-12-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  13. 2023-01-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  14. 2023-01-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  15. 2023-01-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  16. 2023-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  17. 2023-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  18. 2023-02-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-03-11 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/260
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-05-07 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/267
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-01-26 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/275

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 278 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-28 a 2023-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-22
Definitivo (TPU 246)
2023-02-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-09
Publicação (TPU 92)
2023-02-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-07
Publicação (TPU 92)
2023-02-06
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Intervalo Intrajornada | Despedida/Dispensa Imotivada | Vigia e Vigilantes | Grupo Econômico | Reflexos | Cargo de Confiança | Divisor | Gorjeta | Pré-contratação | Comissionista | Adicional de Hora Extra | Nulidade | Obstativa

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 278. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2018-11-06T11:11:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2018-11-06T11:11:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2018-11-06T11:11:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2018-11-06T11:11:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2018-11-06T11:11:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2018-11-06T11:11:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2018-11-06T11:11:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2018-11-06T11:11:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  10. 2018-11-06T11:11:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2018-11-06T11:11:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2018-11-06T11:11:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2018-11-06T11:11:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2018-11-06T11:11:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2018-11-06T11:11:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2018-11-06T11:11:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2018-11-06T11:11:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2018-11-06T11:11:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2018-11-06T11:11:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2018-11-10T04:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2018-11-10T04:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2018-11-10T04:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2018-11-10T04:31:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2018-11-10T04:31:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2018-11-10T04:31:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2018-11-10T04:31:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2018-11-10T04:36:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  28. 2018-11-10T04:36:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  29. 2018-12-12T14:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  30. 2019-08-14T14:50:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  31. 2019-08-28T09:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  32. 2019-10-04T13:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  33. 2019-10-25T00:16:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  34. 2019-10-25T00:16:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  35. 2019-10-25T00:16:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  36. 2019-10-25T00:16:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  37. 2019-10-25T00:16:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  38. 2019-10-25T00:16:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  39. 2019-10-25T00:16:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  40. 2019-10-25T00:16:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.