Embargos de Terceiro Cível — Substituição de Penhora — TRT21 00002993020265210042
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ada8f55173050fd55cd89776479c3c443e8b16c07b890e2c5e1ab82295f21826
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Substituição de Penhora Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-03-16 — Distribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-03-17 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-03-17 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-04-23 — Petição; Contestação (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-04-27 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-04-28 — Improcedência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2026-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-04-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-04-29 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-04-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-04-29 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2026-05-15 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2026-05-18 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2026-05-18 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/21 - 2026-05-18 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2026-05-20 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-18 trata do assunto oficial «Substituição de Penhora»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-05T17:51:43.004000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260316000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-03-16
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: ada8f55173050fd55cd89776479c3c443e8b16c07b890e2c5e1ab82295f21826
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-16 a 2026-05-20.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-05-20
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-05-18
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2026-05-18
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-05-18
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2026-05-15
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-05-15
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-04-29
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-04-29
- Publicação (TPU 92)
- 2026-04-29
- Publicação (TPU 92)
- 2026-04-29
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-04-28
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-04-28
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Substituição de Penhora
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-03-16T17:57:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2026-03-17T08:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2026-03-17T14:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2026-03-18T09:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2026-03-19T02:56:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2026-03-19T02:56:43.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2026-03-24T00:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2026-03-26T09:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2026-03-27T02:49:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2026-03-27T02:49:52.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2026-04-23T10:56:13.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2026-04-27T14:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2026-04-28T08:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2026-04-28T08:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2026-04-29T02:31:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2026-04-29T02:31:49.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2026-04-29T02:31:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2026-04-29T02:31:50.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2026-05-15T00:06:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2026-05-15T00:06:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2026-05-18T12:07:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2026-05-18T12:08:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2026-04-28T08:20:45.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2026-05-18T16:26:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2026-05-20T09:09:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT21 — 00003091620255210008 — Embargos de Terceiro Cível · 2025-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT21
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Natal / 8ª Vara do Trabalho de Natal
- TRT20 — 00005327420175200008 — Tutela Cautelar Antecedente · 2017-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT21 / TRT20
- Classe processual: Embargos de Terceiro Cível / Tutela Cautelar Antecedente
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Natal / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- TRT4 — 00014126620105040005 — Embargos de Terceiro Cível · 2010-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
- Tribunal: TRT21 / TRT4
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Natal / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- TRT21 — 00003052020185210009 — Embargos de Terceiro Cível · 2018-05-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT21
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Natal / 9ª Vara do Trabalho de Natal
- TRT21 — 00002725920205210009 — Embargos de Terceiro Cível · 2020-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT21
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Natal / 9ª Vara do Trabalho de Natal
- TRT5 — 00000815920235050007 — Embargos de Terceiro Cível · 2023-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
- Tribunal: TRT21 / TRT5
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Natal / 7ª Vara do Trabalho de Salvador
- TRT8 — 00001797520195080015 — Embargos de Terceiro Cível · 2019-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
- Tribunal: TRT21 / TRT8
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Natal / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- TRT13 — 00003517520205130004 — Embargos de Terceiro Cível · 2020-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
- Tribunal: TRT21 / TRT13
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Natal / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002993020265210042 no TRT21 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Substituição de Penhora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “12ª Vara do Trabalho de Natal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
ada8f55173050fd55cd89776479c3c443e8b16c07b890e2c5e1ab82295f21826. SHA-256 do comentário:53a90085889427e2e302825482ce72abc3a223bdf61d56a7b83bc926e7506de0.