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Execução Contra a Fazenda Pública — Empréstimos Compulsórios — TRF4 00086526920014047001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1ª Vara Federal de LondrinaGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef77fdeee8b6db1646eeda61d6b2137babd5d77acc7f832dcbeadf5a5dcaaec2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00086526920014047001 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Londrina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-06-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ef77fdeee8b6db1646eeda61d6b2137babd5d77acc7f832dcbeadf5a5dcaaec2. SHA-256 do comentário: c517fbe0f9fd6931f8ec25d8797032b79577e81db3f68031a90c1d2e042dea8c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-09-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2001-10-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2001-10-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2001-11-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2003-01-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2003-01-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2003-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2004-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2004-08-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2005-07-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2008-07-11 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2017-04-18 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2017-04-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2017-04-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2017-05-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2017-06-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-06-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2017-06-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2005-07-19 trata do assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-04-20 trata do assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-22 trata do assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-24T13:59:59.931000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20010928000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-09-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ef77fdeee8b6db1646eeda61d6b2137babd5d77acc7f832dcbeadf5a5dcaaec2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-09-28 a 2017-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-26
Recebimento (TPU 977)
2017-06-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-18
Publicação (TPU 92)
2017-04-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-04-18
Conclusão (TPU 51)
2017-04-18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2008-07-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2005-07-19
Por decisão judicial (TPU 898)
2004-08-25
Mero expediente (TPU 11010)
2004-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2003-12-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-22T16:15:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2017-05-18T00:32:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2017-04-18T14:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2008-07-11T00:11:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2003-09-18T18:59:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2003-01-22T13:18:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2003-01-24T18:21:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2001-11-20T16:06:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2001-10-04T17:25:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2001-10-04T17:20:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2001-09-28T18:12:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  12. 2017-06-26T17:32:14.000Z — Recebimento (TPU 977)
  13. 2017-06-22T17:31:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2017-04-20T13:05:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  15. 2017-04-18T14:24:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  16. 2005-07-19T12:15:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  17. 2004-08-25T13:16:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2004-05-12T14:06:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2003-12-18T19:45:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2003-07-28T14:12:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2003-01-27T13:13:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2003-01-23T18:47:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2002-08-16T18:33:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2002-07-19T15:37:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2002-05-03T15:49:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2001-11-30T19:46:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2001-11-13T13:45:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2001-10-04T17:26:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2001-10-04T17:21:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2001-10-02T12:07:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.