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Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Candidato — TSE 00006356020166210055

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-05-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b6d9d9723b858aca4be3e40ea81630134fdb387f3e46a50acfaa8a2981f8f50

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006356020166210055 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 108 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-11-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4b6d9d9723b858aca4be3e40ea81630134fdb387f3e46a50acfaa8a2981f8f50. SHA-256 do comentário: 9624e200178ec8894355854e7c9d3a821483f02974749203d667d46500b4b283.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-21 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2019-06-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-06-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-06-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2019-09-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2019-09-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-12-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2020-12-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-12-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2021-01-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  12. 2021-02-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  13. 2021-02-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  14. 2021-02-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  15. 2021-10-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  16. 2021-10-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  17. 2021-10-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  18. 2021-11-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-10 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-05 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:20.606681685Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-05-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4b6d9d9723b858aca4be3e40ea81630134fdb387f3e46a50acfaa8a2981f8f50

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-21 a 2021-11-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-23
Remessa (TPU 123)
2021-10-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-05
Desarquivamento (TPU 893)
2021-10-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-05
Documento (TPU 581)
2021-02-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-01-29
Petição (TPU 85)
2020-12-16
Publicação (TPU 92)
2020-12-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-12-16
Documento (TPU 581)
2020-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-10T16:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  2. 2019-06-10T18:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-09-13T14:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2019-09-23T13:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2020-02-27T19:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2020-12-12T12:33:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-12-14T14:46:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2020-12-16T18:25:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2021-11-23T17:10:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2019-05-27T08:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-05-27T08:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2019-05-31T12:16:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2019-05-31T12:17:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2019-06-10T12:17:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2019-06-10T16:08:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2019-12-04T09:43:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2019-12-04T09:43:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2019-12-04T09:47:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2019-12-10T08:05:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2019-05-21T14:50:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  21. 2019-05-21T14:53:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-05-21T14:55:09.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  23. 2019-05-23T09:38:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-05-23T15:31:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  25. 2019-05-23T15:31:15.000Z — Remessa (TPU 982)
  26. 2019-05-23T16:04:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2019-05-24T14:49:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-06-04T17:51:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  29. 2019-06-10T12:17:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2019-06-10T12:17:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-06-10T16:07:48.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  32. 2019-06-10T16:08:01.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  33. 2019-06-10T16:09:09.000Z — Remessa (TPU 982)
  34. 2019-06-10T18:04:07.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  35. 2019-06-10T18:04:13.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  36. 2019-06-10T18:04:24.000Z — Remessa (TPU 982)
  37. 2019-06-11T16:22:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2019-09-10T13:51:00.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  39. 2019-09-10T13:51:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  40. 2019-09-10T14:58:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.