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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde — TRE-PR 06000370420266160069

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 69 ª zona eleitoral-Francisco BeltrãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a68a4346d94d5db0686a50da9a705a24f1d02def48d0fa017ac9b488dddd43b8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-08-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-08-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2026-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-09-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2026-09-08 — Petição; Outros (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2026-09-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2026-09-09 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2026-09-09 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2026-09-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2026-09-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2026-09-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2026-09-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2026-09-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2026-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2026-09-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2026-09-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-09-09 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-21T18:51:42.773000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260827093254
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a68a4346d94d5db0686a50da9a705a24f1d02def48d0fa017ac9b488dddd43b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-08-27 a 2026-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-18
Definitivo (TPU 246)
2026-09-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-18
Documento (TPU 581)
2026-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-14
Publicação (TPU 92)
2026-09-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-09
Arquivamento (TPU 12430)
2026-09-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-08-27T09:32:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15513",
    "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"
  }
}
  2. 2026-09-01T19:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15513",
    "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"
  }
}
  3. 2026-08-28T18:16:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15513",
    "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"
  }
}
  4. 2026-09-08T14:13:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros",
      "valor": 201
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15513",
    "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"
  }
}
  5. 2026-09-08T14:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15513",
    "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"
  }
}
  6. 2026-09-10T17:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15513",
    "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"
  }
}
  7. 2026-09-10T17:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15513",
    "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"
  }
}
  8. 2026-09-10T17:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15513",
    "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"
  }
}
  9. 2026-09-11T14:10:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15513",
    "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"
  }
}
  10. 2026-09-14T00:01:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15513",
    "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"
  }
}
  11. 2026-09-14T00:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15513",
    "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"
  }
}
  12. 2026-09-18T11:03:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15513",
    "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"
  }
}
  13. 2026-08-27T09:32:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15513",
    "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"
  }
}
  14. 2026-09-09T14:12:48.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15513",
    "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"
  }
}
  15. 2026-09-09T14:14:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15513",
    "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"
  }
}
  16. 2026-09-18T11:04:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15513",
    "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"
  }
}
  17. 2026-09-18T11:04:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15513",
    "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.