Recurso Inominado Cível — Pagamento Indevido — TJAM 06505843120238040001
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: faa2da1e5546fa7bb4baded882b8632333ca7aa1248dc8eb820af382b82f1ae3
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 5 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Pagamento Indevido Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2025-01-29 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2025-03-27 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2025-03-27 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2025-03-27 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2025-03-27 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4
Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-07-23T07:30:07.166000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-07-23
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20250327130401
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-03-27
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: faa2da1e5546fa7bb4baded882b8632333ca7aa1248dc8eb820af382b82f1ae3
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 5 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-29 a 2025-03-27.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-03-27
- Recebimento (TPU 132)
- 2025-03-27
- Distribuição (TPU 26)
- 2025-03-27
- Distribuição (TPU 26)
- 2025-03-27
- Conclusão (TPU 51)
- 2025-01-29
- Remessa (TPU 123)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Pagamento Indevido
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–5 de 5. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2025-01-29T09:58:56.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "72131", "nome": "2ª TURMA RECURSAL" } } - 2025-03-27T13:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "72131", "nome": "2ª TURMA RECURSAL" } } - 2025-03-27T13:04:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "72131", "nome": "2ª TURMA RECURSAL" } } - 2025-03-27T13:04:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ] } - 2025-03-27T13:02:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72131", "nome": "2ª TURMA RECURSAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJAM — 06421237020238040001 — Recurso Inominado Cível · 2025-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAM
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª TURMA RECURSAL
- TJAM — 00051102120248049000 — Embargos de Declaração Cível · 2024-06-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAM
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Embargos de Declaração Cível
- Órgão julgador: 2ª TURMA RECURSAL / 3ª TURMA RECURSAL
- TJMA — 00002638320178100098 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2017-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMA
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
- Órgão julgador: 2ª TURMA RECURSAL / VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES
- TJMG — 03354410620138130024 — Recurso Especial · 2016-08-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMG
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª TURMA RECURSAL / Terceira Vice-Presidência
- TJPE — 00000355820198173230 — Procedimento Comum Cível · 2019-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPE
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª TURMA RECURSAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ
- TJRR — 08029503420228230010 — Cumprimento de sentença · 2022-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRR
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª TURMA RECURSAL / 2ª VARA CÍVEL
- TJPA — 00004157820128140201 — Outras medidas provisionais · 2012-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPA
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Outras medidas provisionais
- Órgão julgador: 2ª TURMA RECURSAL / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI
- TJDFT — 00386959720138070001 — Procedimento Comum Cível · 2013-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJDFT
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª TURMA RECURSAL / 17? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06505843120238040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Pagamento Indevido”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª TURMA RECURSAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2025-03-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
faa2da1e5546fa7bb4baded882b8632333ca7aa1248dc8eb820af382b82f1ae3. SHA-256 do comentário:f1f3dc7d9aa467758e0213f0d512c7b9beb59fae0b03a075a086de2cfa7e86bb.