Agravo em Recurso Especial — Usucapião Ordinária — STJ 00004047120098150251

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData de ajuizamento: 2018-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1cfb2e8c2cbfbe3612495521e77c25cff3f1715d38c05b75c849dd90a16b0119

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004047120098150251 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Usucapião Ordinária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PRESIDÃNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-10-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 1cfb2e8c2cbfbe3612495521e77c25cff3f1715d38c05b75c849dd90a16b0119. SHA-256 do comentário: 852055a31a1173ea110d9992544fcd0c46107218ff867d5f16f2ba17c11b5458.

Contexto jurídico e comentários autorais

Usucapião ordinária: quando o justo título encurta o prazo

Tema documentado no texto da fonte

Além do título, o possuidor precisa acreditar, genuinamente, que adquiriu a propriedade de forma legítima. Se ele sabia da existência de vício no negócio, a boa-fé desaparece e a modalidade ordinária deixa de se aplicar, restando ao possuidor recorrer, quando possível, à via extraordinária.

Trecho de Usucapião ordinária: quando o justo título encurta o prazo · A boa-fé como segundo requisito · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ordinaria, usucapiao.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 487d13522a6b7f74c9d7787e21e91c0b793f7b8da92dfe547b6de4f9f3a5a55e
Registro documental: 1cfb2e8c2cbfbe3612495521e77c25cff3f1715d38c05b75c849dd90a16b0119
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Usucapião Ordinária Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2018-08-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2018-09-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2018-09-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2018-09-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2018-09-20 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2018-09-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2018-09-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2018-09-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2018-10-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2018-10-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-09-20 trata do assunto oficial «Usucapião Ordinária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-23 trata do assunto oficial «Usucapião Ordinária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2025-03-10T19:40:06.956329903Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2025-03-10
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 2018-09-11T00:00:00.000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2018-09-11
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)
Relação com a referência: valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1cfb2e8c2cbfbe3612495521e77c25cff3f1715d38c05b75c849dd90a16b0119

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-28 a 2018-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-09-24: Publicação (TPU 92)
2018-09-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-09-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-20: Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2018-09-11: Conclusão (TPU 51)
2018-09-11: Distribuição (TPU 26)
2018-09-11: Documento (TPU 581)
2018-08-28: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Usucapião Ordinária

Ver outros registros do assunto TPU 10459

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-09-11T09:17:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2018-09-11T14:30:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}

2018-09-11T14:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2018-09-20T17:57:20.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}

2018-08-28T18:26:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
2018-09-24T05:12:54.000Z — Publicação (TPU 92)
2018-10-23T15:29:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-23T15:29:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-09-20T17:57:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-21T18:51:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

STJ — 00005226220088070006 — Agravo em Recurso Especial · 2025-09-01 · 1 referência(s) em comum
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- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
STJ — 00004143920048110078 — Recurso Especial · 2022-08-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
TJPR — 00191487020208160035 — Agravo em Recurso Especial · 2020-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Tribunal: STJ / TJPR
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
STJ — 00004131920058160001 — Agravo em Recurso Especial · 2022-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
TJMG — 03997211120138130145 — Recurso Especial · 2021-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMG
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
TJCE — 00004770820078060140 — Cumprimento de sentença · 2007-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJCE
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
TJRR — 08032311920248230010 — Usucapião · 2024-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJRR
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Usucapião
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / 4ª VARA CÍVEL
TJMG — 02625512920008130702 — Recurso Especial · 2019-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMG
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência