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Embargos à Execução — Direito à Incorporação — TRF1 00002308120084013400

Classe: Embargos à ExecuçãoOrgao: 07ª - BrasíliaGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17a4c23e44a61ebe913d17e19c8748f6502cde954ecacbf5655f6e6ad21542cb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: 17a4c23e44a61ebe913d17e19c8748f6502cde954ecacbf5655f6e6ad21542cb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-17 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-05-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2008-07-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2008-10-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2009-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2010-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2010-11-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2011-05-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2011-06-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2011-11-10 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2011-11-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2012-02-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  13. 2012-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2012-07-12 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2012-07-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2024-09-10 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  17. 2025-02-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  18. 2025-03-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-02-13 trata do assunto oficial «Direito à Incorporação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-17 a 2025-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-23
Definitivo (TPU 246)
2025-02-27
Documento (TPU 581)
2024-09-10
Recebimento (TPU 132)
2024-09-10
Petição (TPU 85)
2024-02-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-11
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2019-12-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-07-23
Remessa (TPU 123)
2012-07-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-07-12
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direito à Incorporação | Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-01-17T19:57:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2008-03-17T17:21:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2008-05-02T16:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2008-07-15T18:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2008-10-09T17:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2009-03-02T11:22:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2010-06-15T14:48:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2010-11-10T17:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2011-05-06T16:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2011-06-27T13:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2011-11-10T10:15:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2011-11-10T17:46:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2012-03-20T15:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2012-07-12T17:45:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2012-07-23T18:03:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2008-01-25T15:49:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2008-03-17T17:22:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  18. 2008-03-17T17:22:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  19. 2008-05-07T13:39:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2008-05-07T13:39:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2008-05-13T16:49:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2008-06-17T15:58:58.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2008-06-23T08:50:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2008-07-11T16:56:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2008-07-11T16:56:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  26. 2008-08-18T09:00:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2008-08-18T09:00:17.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2008-09-01T11:46:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2008-09-03T19:05:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "07ª - Brasília"
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  30. 2008-09-03T19:05:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "07ª - Brasília"
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  31. 2008-10-20T14:31:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "07ª - Brasília"
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  32. 2008-10-20T14:31:35.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "07ª - Brasília"
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  33. 2008-12-09T14:47:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  34. 2008-12-12T17:37:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "07ª - Brasília"
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  35. 2009-03-02T11:22:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  36. 2009-04-06T10:55:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  37. 2009-04-06T10:55:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  38. 2009-04-22T08:58:52.000Z — Remessa (TPU 980)
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  39. 2009-11-18T16:56:46.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17638",
    "nome": "07ª - Brasília"
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  40. 2009-11-20T11:48:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.