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Dúvida — Inscrição na Matrícula de Registro Torrens — TJMG 50001848020178130471

Classe: DúvidaOrgao: 2ª Vara Cível da comarca de Pará de MinasGrau: G1Data Ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd16bccdcf78833c2e198de40d7c05f085a751b85c5f6cc2a6495ca784c2f838

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro Torrens: procedimento para imóvel rural

Tema documentado no texto da fonte

Entre os procedimentos previstos na Lei de Registros Públicos há um pouco conhecido, herdado do direito australiano do século XIX e restrito, no Brasil, a imóveis rurais: o Registro Torrens. Sua promessa é forte — depurar o domínio antes de registrar, para que a titularidade fique praticamente incontestável.

Trecho de Registro Torrens: procedimento para imóvel rural · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: registro, torrens.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9803027de8f26d2f6b594b86111a81c44e1b964d2f47e736e1c225c4e73715e
  • Registro documental: bd16bccdcf78833c2e198de40d7c05f085a751b85c5f6cc2a6495ca784c2f838
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-07-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-07-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-07-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2017-07-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-07-12 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2017-07-13 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2017-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2017-07-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2017-07-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2017-07-31 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2017-08-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2017-08-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2017-09-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-03 a 2017-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-08-11
Definitivo (TPU 246)
2017-08-11
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-31
Documento (TPU 581)
2017-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-12
Improcedência (TPU 220)
2017-07-11
Conclusão (TPU 51)
2017-07-05
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição na Matrícula de Registro Torrens

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-03T17:29:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9239",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"
  }
}
  2. 2017-07-04T08:29:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9239",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"
  }
}
  3. 2017-07-04T08:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9239",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"
  }
}
  4. 2017-07-05T17:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9239",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"
  }
}
  5. 2017-07-11T06:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9239",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"
  }
}
  6. 2017-07-13T08:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9239",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"
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}
  7. 2017-07-13T08:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9239",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"
  }
}
  8. 2017-07-13T08:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9239",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"
  }
}
  9. 2017-07-13T08:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9239",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"
  }
}
  10. 2017-07-31T09:51:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9239",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"
  }
}
  11. 2017-08-11T13:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9239",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"
  }
}
  12. 2017-07-05T15:57:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9239",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"
  }
}
  13. 2017-07-12T16:12:08.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9239",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"
  }
}
  14. 2017-08-11T13:50:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9239",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"
  }
}
  15. 2017-09-23T03:21:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9239",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.