TRF1 — 00000162320194013815
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Multas e demais Sanções
Movimentações públicas
- 2019-01-18T13:18:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei" } } - 2019-09-23T14:36:15.000Z — deferimento (TPU 12444)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei" } } - 2019-10-18T10:11:50.000Z — Mandado (TPU 985)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei" } } - 2020-06-02T13:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei" } } - 2020-07-18T09:49:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei" } } - 2020-07-29T00:20:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei" } } - 2020-08-14T10:56:39.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei" } } - 2020-08-26T17:32:52.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei" } } - 2020-08-27T22:45:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei" } } - 2020-08-27T22:45:36.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei" } } - 2020-08-28T09:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei" } } - 2020-09-21T15:29:26.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei" } } - 2020-09-28T11:46:26.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei" } } - 2020-09-28T11:46:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei" } } - 2020-09-30T13:27:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei" } } - 2020-10-02T14:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei" } } - 2020-10-21T10:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei" } } - 2020-11-17T12:18:02.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei" } } - 2020-11-18T10:37:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei" } } - 2020-11-18T12:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei" } } - 2020-11-20T17:11:04.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei" } } - 2021-02-12T13:39:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei" } } - 2021-02-12T13:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei" } } - 2021-02-12T13:39:14.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei" } } - 2021-03-01T19:47:44.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei" } } - 2021-03-23T10:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei" } } - 2021-03-25T16:32:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei" } } - 2021-06-30T10:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei" } } - 2021-06-30T10:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei" } } - 2021-07-01T10:04:06.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei" } } - 2021-08-10T01:33:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei" } } - 2022-04-27T07:01:31.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei" } } - 2022-04-29T13:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei" } } - 2022-04-29T13:57:11.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei" } } - 2022-04-29T14:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei" } } - 2022-05-21T01:39:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei" } } - 2022-09-08T13:39:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei" } } - 2022-09-08T13:39:29.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TRF1 — 00002153020184013702 — Execução Fiscal · 2018-01-29 · 1 referência(s) em comum
- TRF6 — 00000530320164013800 — Execução Fiscal · 2016-01-11 · 1 referência(s) em comum
- TJRN — 00050167020108200124 — Execução Fiscal · 2010-06-18 · 1 referência(s) em comum
- TJRR — 08010972320238230020 — Carta Precatória Cível · 2023-11-06 · 1 referência(s) em comum
- STJ — 00003791620184020000 — Recurso Especial · 2019-11-29 · 1 referência(s) em comum
- TJRN — 00050943520088200124 — Execução Fiscal · 2008-06-19 · 1 referência(s) em comum
- TRF6 — 00000472520194013821 — Execução Fiscal · 2019-01-29 · 1 referência(s) em comum
- TJMT — 00002971720108110085 — Execução Fiscal · 2010-04-09 · 1 referência(s) em comum