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Ação Penal - Procedimento Sumário — Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos — TJSE 00007822220118250043

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: MARUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-08-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2aeb4ba105c4e392f8ad743af9fd28f84d1c7560082906b4e358597018fa2cf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007822220118250043 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MARUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e2aeb4ba105c4e392f8ad743af9fd28f84d1c7560082906b4e358597018fa2cf. SHA-256 do comentário: 3588e9208d885a52a36c9d8957e15c0921db1483b635b0747067c961f107b75c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  2. 2011-08-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2011-08-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2011-11-10 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2011-11-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2012-03-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2012-04-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2012-04-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2012-05-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2012-05-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2012-07-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2012-09-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2014-07-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2014-08-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2014-08-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2015-03-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2015-03-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2015-08-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-18 trata do assunto oficial «Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-18 trata do assunto oficial «Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-10 trata do assunto oficial «Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:10:22.183000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110818120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e2aeb4ba105c4e392f8ad743af9fd28f84d1c7560082906b4e358597018fa2cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-18 a 2015-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-13
Definitivo (TPU 246)
2015-03-16
Definitivo (TPU 246)
2015-03-03
Documento (TPU 581)
2014-09-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-27
Documento (TPU 581)
2014-08-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-11-10T16:08:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2015-08-28T08:01:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-09-17T11:51:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-08-27T11:21:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-08-13T12:22:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-08-08T13:45:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-08-08T13:43:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-07-25T14:33:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-07-25T12:52:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-04-30T12:11:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-04-26T09:11:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-04-18T10:44:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-03-23T11:29:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2011-12-05T11:50:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2011-11-22T14:13:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2011-11-22T13:58:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2011-11-17T16:16:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2011-10-24T09:39:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2011-10-19T13:56:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2011-10-14T09:27:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2011-10-10T11:57:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2011-09-19T09:20:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2011-09-14T09:41:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-08-13T16:49:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2015-03-16T14:27:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2015-03-03T11:42:26.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2014-08-27T11:54:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-08-27T11:20:56.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-07-25T13:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-07-25T13:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-07-25T13:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2012-09-06T10:47:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2012-07-02T12:04:37.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2012-05-03T09:22:49.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2012-05-03T09:22:11.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2012-04-18T14:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2012-04-18T14:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2012-04-02T13:52:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-03-27T09:38:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2012-03-23T11:26:30.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.