Wiki Jurídica

Processo Administrativo — Eleição — TRE-AM 00000289620176040051

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: 051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDOGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3707ec5e2ac293bb3f87a1cfe0567f7f7115e01142b647a8c0bdd90fcd6e0b01

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000289620176040051 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Eleição | Impedimento | Suspeição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3707ec5e2ac293bb3f87a1cfe0567f7f7115e01142b647a8c0bdd90fcd6e0b01. SHA-256 do comentário: af92e388f01e4ca06a657f32e2534b5e081c73758382329d30970db8646ff185.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2017-08-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-08-05 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-08-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-09-19 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-09-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2017-09-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2017-09-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2017-09-19 trata do assunto oficial «Eleição»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-30T15:23:03.790000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170805145953
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3707ec5e2ac293bb3f87a1cfe0567f7f7115e01142b647a8c0bdd90fcd6e0b01

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-05 a 2017-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-25
Definitivo (TPU 246)
2017-09-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-09-19
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-19
Perda do objeto (TPU 12325)
2017-08-31
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-05
Juntada (TPU 67)
2017-08-05
Distribuição (TPU 26)
2017-08-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Eleição | Impedimento | Suspeição

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-05T14:59:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO"
  }
}
  2. 2017-09-19T10:13:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO"
  }
}
  3. 2017-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO"
  }
}
  4. 2017-08-05T16:16:19.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO"
  }
}
  5. 2017-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO"
  }
}
  6. 2017-09-19T00:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO"
  }
}
  7. 2017-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO"
  }
}
  8. 2017-09-25T08:54:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.