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TRE-AP — 06000202620266030005

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- APGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5656876f999b78ada05e6ddb54f65ad596d3e7bb45386f12de51067f54ff3d4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-08-19 a 2026-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-23
Definitivo (TPU 246)
2026-09-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-23
Documento (TPU 581)
2026-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-17
Petição (TPU 85)
2026-09-14
Publicação (TPU 92)
2026-09-13
Documento (TPU 581)
2026-09-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-11
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2026-09-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas | Apuração de indícios de irregularidades informados pela Administração Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-08-19T09:53:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-08-19T14:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-08-19T14:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-09-11T14:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-08-19T09:50:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-08-19T10:07:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-09-11T14:50:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-09-11T16:34:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-09-11T16:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-09-11T16:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-09-11T18:15:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-09-13T14:43:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP"
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  13. 2026-09-14T00:26:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP"
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  14. 2026-09-17T17:16:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
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    }
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    "codigo": "51254",
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  15. 2026-09-18T00:33:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-09-23T10:55:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-08-19T09:53:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-08-19T14:30:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  19. 2026-08-20T11:44:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-08-20T11:44:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-09-11T16:32:41.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2026-09-11T16:32:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2026-09-23T10:56:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2026-09-23T10:56:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51254",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.