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TRE-MS — 06000899420216120001

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e387570e165ba11e5b4a6e62398738f07a263a180b3e560f1b9ecc7ff6bb04a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-04 a 2023-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-25: Definitivo (TPU 246)
2023-04-25: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-25: Documento (TPU 581)
2023-04-25: Documento (TPU 581)
2023-04-24: Documento (TPU 581)
2023-04-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-11: Documento (TPU 581)
2023-04-10: Petição (TPU 85)
2023-04-10: Publicação (TPU 92)
2023-04-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores

Ver outros registros do assunto TPU 11455

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-10-04T10:19:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-03T16:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-10T17:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-01T18:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-16T19:36:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-03T18:52:15.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-11-16T17:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-30T17:49:08.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-07T10:49:19.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-27T16:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2021-10-04T11:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-04T11:57:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-04T12:15:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2021-10-04T18:50:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-05T16:28:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-05T18:21:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-10T17:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-20T17:28:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-03T16:37:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-04T17:09:01.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "classe_nova",
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2022-02-04T17:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-04T17:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2022-02-04T17:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
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  }
}

2022-02-08T02:22:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
```

2022-02-08T02:22:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
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2022-02-10T15:54:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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2022-02-22T02:25:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-24T18:04:24.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-04T15:13:25.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}

2022-03-04T15:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}

2022-03-04T15:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}

2022-03-04T15:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}

2022-03-04T21:09:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
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  }
}

2022-03-08T02:22:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
```

2022-03-08T02:22:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
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  }
}

2022-03-18T02:23:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
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2022-03-23T18:21:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}

2022-03-31T14:22:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}

2022-05-16T17:27:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}

2022-05-23T17:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000118920246130285 — Inquérito Policial · 2024-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 285ª Zona Eleitoral - São Romão
TSE — 06004663620246130000 — Recurso em Habeas Corpus · 2024-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Recurso em Habeas Corpus
- Órgão julgador: 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / GABINETE JURISTA 2
TRE-BA — 06000488220226050197 — Auto de Prisão em Flagrante · 2022-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-BA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 197 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RJ — 06000823020236190004 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2023-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-MG — 06000118520236130136 — Inquérito Policial · 2023-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 136ª Zona Eleitoral - Itambacuri
TRE-BA — 06000484820236050197 — Inquérito Policial · 2023-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-BA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 197 º CARTÓRIO ELEITORAL
TSE — 06004557720186000000 — Habeas Corpus Criminal · 2018-05-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / GABINETE STJ2
TRE-RN — 06003393420246200023 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2024-10-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RN
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 23 ª ZONA ELEITORAL