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Ação Penal Eleitoral — Inscrição Fraudulenta — TRE-ES 00000017820196080004

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 4 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b453f19a6fe6f3315a50af493a9dd5d4bf4b6f02848178b067130effff134d53

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2021-07-30 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2021-08-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2021-10-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2021-10-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2023-06-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2023-06-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2024-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2025-02-05 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2025-02-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2025-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2025-06-12 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2025-06-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2025-06-12 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2025-06-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2026-06-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2026-06-09 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2026-06-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-08-12 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-10-21 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-06-26 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-08 a 2026-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-10
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-06-09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-06-09
Documento (TPU 581)
2025-06-12
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-06-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-12
Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-06-12
Conclusão (TPU 51)
2025-02-05
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-02-05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-05-28
Documento (TPU 581)
2023-06-26
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-10-21T14:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2023-06-26T12:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-06-12T14:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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  ],
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    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
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  4. 2021-07-29T17:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  5. 2021-07-29T17:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2021-07-29T17:28:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  7. 2021-07-30T17:04:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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  8. 2021-07-31T02:26:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-08-02T02:22:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-08-10T02:42:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-06-06T14:51:33.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-05-28T16:35:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2026-06-09T15:54:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2021-07-08T14:34:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2021-07-08T14:34:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-07-29T17:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63874",
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  17. 2021-07-29T17:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63874",
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  18. 2021-07-29T17:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
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  19. 2021-07-30T16:13:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  20. 2021-07-30T16:13:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
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  21. 2021-08-12T15:24:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-10-21T14:32:18.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-10-21T14:45:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-10-21T14:53:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63874",
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  25. 2023-06-26T12:32:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  26. 2023-06-26T14:58:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  27. 2023-06-26T14:58:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-06-26T17:23:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-02-05T12:37:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-02-05T12:38:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-06-12T14:00:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-06-12T15:51:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-06-12T15:51:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-06-12T16:03:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2026-06-09T14:03:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2026-06-10T13:56:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.