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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSP 00001773120078260450

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIAGrau: JEData de ajuizamento: 2007-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8706820ef73de88283eb705b0f600ada334612d5366eec7a4064bed8412549fb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001773120078260450 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2022-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 8706820ef73de88283eb705b0f600ada334612d5366eec7a4064bed8412549fb. SHA-256 do comentário: 16b7b214731f787865861cd999031608180ef35f92e4cb8f21af493a7a38a823.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2007-03-07 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2007-04-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2007-05-16 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2008-03-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2009-02-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2009-02-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2009-03-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2009-04-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2009-05-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2010-10-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2014-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2014-10-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2014-10-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2022-02-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2022-02-10 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T19:26:19.193190231Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070122174223
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8706820ef73de88283eb705b0f600ada334612d5366eec7a4064bed8412549fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-22 a 2022-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-10
Autos Eliminados (TPU 870)
2022-02-10
Definitivo (TPU 246)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-10-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-21
Definitivo (TPU 246)
2014-10-10
Definitivo (TPU 246)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2010-10-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-03-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2009-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2010-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2014-10-10T22:42:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2014-10-21T15:27:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2014-10-21T15:27:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2017-02-25T14:14:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2022-02-10T18:07:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2022-02-10T18:09:57.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
  13. 2009-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-12-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2008-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2008-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2008-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-12-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-11-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2007-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2007-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2007-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2007-05-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  32. 2007-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2007-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2007-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2007-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2007-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  37. 2007-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2007-01-22T17:50:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.