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Execução Fiscal — Taxas — TJRS 00013205720138210103

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara Judicial - HervalGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44175fa16fe9d7b6beba85aa61ba2d6524684e1c3c317a901cd4b718e9f6245c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013205720138210103 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Taxas | Municipais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Vara Judicial - Herval”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 44175fa16fe9d7b6beba85aa61ba2d6524684e1c3c317a901cd4b718e9f6245c. SHA-256 do comentário: 8bb0621303fc958d02d39bf894c4ad0ac649495c71dc030affb304386864601d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-01-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-06-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-06-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-09-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2021-11-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2021-11-08 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2021-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2021-12-09 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2021-12-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2022-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2022-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2022-03-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2022-03-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2022-03-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T18:35:05.777447462Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-12-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 44175fa16fe9d7b6beba85aa61ba2d6524684e1c3c317a901cd4b718e9f6245c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-20 a 2022-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-25
Definitivo (TPU 246)
2022-03-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-25
Recebimento (TPU 132)
2022-01-26
Recebimento (TPU 132)
2022-01-26
Recebimento (TPU 132)
2021-12-09
Recebimento (TPU 132)
2021-12-09
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2021-12-02
Conclusão (TPU 51)
2021-11-08
Provisório (TPU 245)
2021-11-05
Recebimento (TPU 132)
2021-09-30
Recebimento (TPU 132)
2021-08-19
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Taxas | Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-20T14:58:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-01-25T20:07:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-01-25T20:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2016-06-06T17:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2016-06-09T17:46:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2016-06-09T18:00:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2016-06-09T18:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2021-12-02T16:32:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2014-04-02T17:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2014-07-18T12:45:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2014-07-31T16:33:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2014-11-01T12:15:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-11-30T10:21:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-01-25T16:40:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-01-25T16:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-03-05T09:43:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-03-07T15:47:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-06-09T16:05:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-06-28T13:55:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-06-28T17:52:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-07-15T12:27:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-06-21T10:58:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-06-21T13:36:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-07-14T16:03:02.000Z — Provisório (TPU 245)
  25. 2021-08-19T12:22:06.000Z — Provisório (TPU 245)
  26. 2021-09-30T13:18:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2021-11-05T16:43:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2021-11-08T09:37:07.000Z — Provisório (TPU 245)
  29. 2021-12-09T12:14:51.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  30. 2021-12-09T18:53:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2022-01-26T15:44:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2022-01-26T16:32:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2022-03-25T13:35:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2022-03-25T13:36:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2022-03-25T13:36:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.