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TRE-BA — 06000457820246050029

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 29 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd13993a63d4939f2bed47f185b21760e286ffe128942c8dba20bb1f36c5938d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-10 a 2024-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-27: Definitivo (TPU 246)
2024-06-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-18: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-06-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-18: Petição (TPU 85)
2024-06-17: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-06-17: Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2024-06-17: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Eleitorais

Ver outros registros do assunto TPU 12725

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-05-10T10:31:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-05-13T09:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-05-13T10:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-06-13T09:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-06-18T21:13:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-05-13T09:48:51.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-05-13T09:50:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-05-13T09:56:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-05-13T10:09:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-05-17T12:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-05-17T12:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-06-13T09:04:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-06-17T13:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-06-17T13:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-06-17T13:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-06-27T12:31:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-05-10T10:31:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-05-13T10:04:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-05-17T12:30:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-05-17T12:30:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-05-21T01:00:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-05-21T01:00:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-05-28T03:02:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-05-28T03:02:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-05-28T03:02:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-06-17T13:54:32.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-06-17T13:54:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-06-18T01:02:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-06-18T01:02:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-06-22T03:02:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-06-22T03:02:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-06-22T03:02:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-06-27T12:34:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-06-27T12:34:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PE — 06001424820246170028 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-07-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PE
- Órgão julgador: 29 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL
TSE — 06002171220206140093 — Recurso Especial Eleitoral · 2026-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TSE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 29 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ1
TSE — 06004219220246000000 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TSE
- Órgão julgador: 29 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF1
TRE-BA — 06000466620246050028 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 29 º CARTÓRIO ELEITORAL / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PR — 06000370320256160016 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2025-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 29 º CARTÓRIO ELEITORAL / 16 ª zona eleitoral-Castro
TRE-AL — 06003506520266020000 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2026-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-AL
- Órgão julgador: 29 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
TSE — 06004045620246000000 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TSE
- Órgão julgador: 29 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF1
TRE-SP — 06000246520256260423 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2025-08-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 29 º CARTÓRIO ELEITORAL / 274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS