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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Décimo Terceiro Salário — TRT3 00001566420115030043

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa7e8dde81012b733c0f78f81e6b27333e63ac0312741da0a7e4dce6669fec45

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001566420115030043 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Férias | Abono Pecuniário | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-10-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: aa7e8dde81012b733c0f78f81e6b27333e63ac0312741da0a7e4dce6669fec45. SHA-256 do comentário: d3eb31e2288f6fa4b2d04a086f51b2b097b05cb6ae27ab0bd2a4aacef21fc9be.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-11-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2012-07-06 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2013-10-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2014-02-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2014-04-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2014-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2014-05-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2014-05-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2014-05-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2014-05-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2014-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2014-06-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2014-06-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2014-09-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2014-09-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2014-10-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2014-10-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-11-28 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-07-06 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:19:13.330024595Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: aa7e8dde81012b733c0f78f81e6b27333e63ac0312741da0a7e4dce6669fec45

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-02 a 2014-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-03
Recebimento (TPU 977)
2014-10-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-16
Conclusão (TPU 51)
2014-06-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-05
Conclusão (TPU 51)
2014-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-12
Conclusão (TPU 51)
2014-05-08
Expedição de documento (TPU 60)
2014-05-07
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-05
Conclusão (TPU 51)
2014-04-15
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Férias | Abono Pecuniário | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-05-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-05-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-08-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2011-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2011-08-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2011-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2011-09-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2011-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2011-09-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2011-10-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2011-10-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2011-11-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  16. 2011-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2011-11-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2011-11-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  19. 2011-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2011-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2011-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2012-07-06T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  25. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2011-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2011-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2011-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2011-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2011-11-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  39. 2011-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.