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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00323952920028260114

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 03 CIVEL DE CAMPINASGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f4ab259c72a4068a80e19a425cac5f227d94419a5542e7822f7c19d487162f9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 232 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-05-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-02-06 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2022-06-22 — Evolução da Classe Processual; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  4. 2022-06-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  5. 2022-08-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  6. 2022-08-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  7. 2022-08-31 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  8. 2022-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  9. 2022-08-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  10. 2022-09-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  11. 2022-10-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  12. 2022-10-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  13. 2022-10-25 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  14. 2022-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  15. 2022-11-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  16. 2022-11-21 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  17. 2023-03-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  18. 2023-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Recuperação judicial e Falência» foi examinada no registro «Julgamento» em 2009-02-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 232 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-05-30 a 2023-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-22
Definitivo (TPU 246)
2023-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-21
Documento (TPU 581)
2022-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-26
Petição (TPU 85)
2022-10-25
Documento (TPU 581)
2022-10-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 232. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2006-07-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2006-10-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2006-10-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2006-10-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2006-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2006-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2007-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2007-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2007-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-06-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2007-08-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2007-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2007-09-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2007-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-11-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2007-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2008-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2008-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2008-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2008-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2008-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2008-10-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2008-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2008-11-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2008-11-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2008-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2009-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2009-02-06T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  38. 2009-02-10T16:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2009-02-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2009-02-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.