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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 08017386320178020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e50fafa3df55c862816a5d3692cf4e4590fa0ab1d5681742efdbad3c02338975

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e50fafa3df55c862816a5d3692cf4e4590fa0ab1d5681742efdbad3c02338975
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2017-03-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2017-11-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-11-13 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2018-01-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2018-01-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2019-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2019-02-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2020-05-18 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-11-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2021-01-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2021-01-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2021-01-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2021-03-17 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2021-06-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2021-09-21 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2021-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-11-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-01-06 para o assunto oficial «Municipais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-22 a 2021-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-21
Custas (TPU 479)
2021-09-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-06
Documento (TPU 581)
2021-06-06
Documento (TPU 581)
2021-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-17
Custas (TPU 479)
2021-01-23
(TPU )
2021-01-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-07
Publicação (TPU 92)
2021-01-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-18T09:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2017-03-22T20:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2017-03-22T20:19:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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      "valor": 2
    }
  ]
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  4. 2017-11-13T17:48:42.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  5. 2021-09-21T15:14:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  6. 2021-03-17T14:20:40.000Z — Custas (TPU 479)
  7. 2021-01-17T00:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2021-01-07T09:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2021-01-06T19:48:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2021-01-06T14:19:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  11. 2021-01-06T14:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  12. 2021-01-06T14:18:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  13. 2021-01-05T18:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2020-11-10T16:18:50.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  15. 2020-11-10T13:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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  16. 2020-07-23T18:33:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2020-05-18T16:33:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  18. 2019-02-05T15:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  19. 2019-01-31T09:08:45.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  20. 2019-01-23T13:30:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2019-01-23T13:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2019-01-23T13:30:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2018-01-09T13:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  24. 2018-01-08T18:16:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  25. 2017-11-24T01:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-11-13T17:49:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2017-11-13T17:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-11-13T17:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2021-09-21T15:13:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2021-09-21T15:11:43.000Z — Custas (TPU 479)
  31. 2021-09-21T15:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  32. 2017-10-18T15:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2021-06-06T20:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 74
    }
  ]
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  34. 2021-06-06T20:46:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  35. 2021-03-17T14:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  36. 2018-10-26T21:56:32.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  37. 2021-01-23T00:52:43.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.