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TJMA — 00000024020208100090

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa4ee4bc63823ca2ca528f53d0b1850b9a7ddbd6842f36f7dc52149b68b198ca

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 119 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-24 a 2026-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-08: Petição (TPU 85)
2026-09-08: Petição (TPU 85)
2026-09-04: Prescrição (TPU 11878)
2026-09-04: Documento (TPU 581)
2026-09-04: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-04: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-01: Conclusão (TPU 51)
2026-08-27: Documento (TPU 581)
2026-08-05: Petição (TPU 85)
2026-08-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-24: Publicação (TPU 92)
2026-07-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 119. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-24T10:00:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-24T10:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-24T10:09:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-25T17:41:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-25T17:46:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-25T17:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-01-25T17:51:55.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)

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2020-01-30T12:39:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-30T12:45:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-30T12:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-30T12:53:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-10T17:18:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "prevenção",
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2020-02-10T17:23:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-10T17:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-10T17:41:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-04T09:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-04T10:14:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-03-04T10:15:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-05T15:28:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-11T10:19:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-11T10:20:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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2020-03-11T10:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-11T11:29:55.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-13T10:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-13T10:10:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-13T10:11:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-18T17:42:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 3
    }
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2020-07-08T17:21:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    }
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2020-07-08T17:21:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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2020-07-08T17:22:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2021-06-17T11:05:32.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-08-10T09:53:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2022-08-10T10:21:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 34,
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      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
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2022-08-24T06:43:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-24T10:33:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-24T10:33:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-14T19:04:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-19T13:41:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-17T09:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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2022-11-23T10:33:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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    }
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08011431320218230010 — Inquérito Policial · 2021-01-19 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS / 2ª VARA CRIMINAL
TJPB — 00005910220168150941 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2016-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS / Vara Única de Água Branca
TJMT — 00003044420198110036 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-25 · 1 referência(s) em comum
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TJMS — 00002043120198120014 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMS
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS / Vara Criminal
TJMT — 00003038420178110018 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMT
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS / Terceira Vara - Comarca de Juara - SDCR
TJMS — 00002044220258120007 — Auto de Prisão em Flagrante · 2025-04-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS / 2ª Vara
TJGO — 00179547120198090162 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJGO
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
TJRR — 08011407320238230047 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-07-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS / VARA CRIMINAL 1º TITULAR