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Execução da Pena — Roubo — TJPA 00003161520088140051

Classe: Execução da PenaOrgao: VARA ÚNICA DE JURUTIGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68f85ef8ec292a8c5766d24b86dfbed48d075025a090dfad2fddd34681563ccb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 646 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/259/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  2. 2012-08-29 — Homologação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/482
  3. 2024-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/243/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  4. 2024-10-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/244/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  5. 2024-10-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/245/complementosTabelados/0/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/245/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  6. 2024-10-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/246/complementosTabelados/0/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/246/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  7. 2024-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  8. 2024-10-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  9. 2024-10-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/249/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  10. 2024-10-31 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/250/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  11. 2024-11-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/252/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  12. 2025-01-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/253/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  13. 2025-04-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/254/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  14. 2025-07-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/255/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  15. 2025-07-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/256/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  16. 2025-07-23 — Documento; Deferimento/Indeferimento de comutação de pena e/ou progressão de regime (/resposta/corpo/movimentos/257/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  17. 2025-10-24 — Documento; Deferimento/Indeferimento de comutação de pena e/ou progressão de regime (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  18. 2026-07-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/645

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação» em 2012-08-29 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/482

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-02T18:17:34.879000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080114124331
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 68f85ef8ec292a8c5766d24b86dfbed48d075025a090dfad2fddd34681563ccb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 646 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-14 a 2026-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-23
Documento (TPU 581)
2026-04-24
Documento (TPU 581)
2026-01-23
Documento (TPU 581)
2025-10-24
Documento (TPU 581)
2025-09-05
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-07-23
Documento (TPU 581)
2025-07-17
Conclusão (TPU 51)
2025-07-09
Petição (TPU 85)
2025-04-23
Documento (TPU 581)
2025-01-23
Documento (TPU 581)
2024-11-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo

Movimentações públicas — parte 1 de 17

Atos 1–40 de 646. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-05-26T09:59:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  2. 2011-06-10T10:39:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  3. 2011-06-20T10:49:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  4. 2011-08-31T12:52:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  5. 2011-09-21T14:17:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  6. 2012-02-01T09:31:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  7. 2012-04-03T12:54:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  8. 2012-04-03T12:54:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  9. 2012-06-27T10:17:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  10. 2012-06-28T09:37:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  11. 2012-06-29T09:35:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  12. 2012-06-29T09:35:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  13. 2012-07-17T11:59:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  14. 2012-07-24T10:56:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  15. 2012-07-30T10:54:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  16. 2012-08-10T14:12:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  17. 2012-09-10T13:58:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  18. 2012-09-17T08:51:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  19. 2012-10-17T08:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  20. 2012-10-24T11:14:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  21. 2012-11-05T11:53:10.000Z — Admonitória (TPU 12739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  22. 2012-11-06T13:16:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  23. 2012-11-08T11:23:02.000Z — Admonitória (TPU 12739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  24. 2013-01-31T09:29:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  25. 2013-02-08T10:34:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  26. 2013-03-18T10:51:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  27. 2013-05-07T12:02:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  28. 2013-05-21T09:01:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  29. 2013-05-22T09:03:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2013-06-03T16:06:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2013-09-09T16:35:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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  33. 2013-11-27T11:04:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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  34. 2014-01-28T08:45:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2014-03-19T11:40:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2014-03-19T11:41:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2014-05-05T09:51:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2014-05-26T10:34:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.