Execução Fiscal — Contribuição sobre a folha de salários — TRF1 00002309720174013907
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 380e7e58df0e54865df7b65f58b24ec7219f8c68a4fd07af0f56c4025b1cd391
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Contribuição sobre a folha de salários Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2017-02-14 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2019-10-30 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/39 - 2024-02-19 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/42 - 2024-03-06 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/44 - 2024-05-27 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/45 - 2024-05-27 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/48 - 2024-06-05 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/51 - 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/52 - 2025-01-21 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/54 - 2025-02-03 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/57 - 2025-06-08 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/58 - 2025-09-01 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/59 - 2025-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/60 - 2025-09-02 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/62 - 2025-12-19 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/63 - 2026-01-28 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/68 - 2026-09-08 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/71 - 2026-09-08 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/74
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-10-30 trata do assunto oficial «Contribuição sobre a folha de salários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-16T10:23:08.636000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-16
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20170207000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2017-02-07
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 380e7e58df0e54865df7b65f58b24ec7219f8c68a4fd07af0f56c4025b1cd391
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-14 a 2026-09-08.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-09-08
- Documento (TPU 581)
- 2026-09-08
- Documento (TPU 12270)
- 2026-09-08
- Documento (TPU 12270)
- 2026-09-08
- Documento (TPU 581)
- 2026-09-04
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-09-04
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2026-01-28
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-01-28
- Reativação (TPU 849)
- 2026-01-15
- Provisório (TPU 245)
- 2026-01-15
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-01-15
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-12-19
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Contribuição sobre a folha de salários
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2017-02-14T17:21:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16492", "nome": "Vara Única de Tucuruí" } } - 2017-02-16T11:03:49.000Z — Remessa (TPU 982)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16492", "nome": "Vara Única de Tucuruí" } } - 2017-03-21T18:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16492", "nome": "Vara Única de Tucuruí" } } - 2017-04-05T18:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16492", "nome": "Vara Única de Tucuruí" } } - 2017-05-15T11:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16492", "nome": "Vara Única de Tucuruí" } } - 2017-06-19T16:41:45.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16492", "nome": "Vara Única de Tucuruí" } } - 2017-08-31T10:52:58.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16492", "nome": "Vara Única de Tucuruí" } } - 2017-10-03T14:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16492", "nome": "Vara Única de Tucuruí" } } - 2017-12-06T11:05:35.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16492", "nome": "Vara Única de Tucuruí" } } - 2017-12-07T11:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16492", "nome": "Vara Única de Tucuruí" } } - 2018-11-26T17:50:03.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16492", "nome": "Vara Única de Tucuruí" } } - 2019-01-16T18:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16492", "nome": "Vara Única de Tucuruí" } } - 2017-02-16T11:03:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16492", "nome": "Vara Única de Tucuruí" } } - 2017-02-17T17:48:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16492", "nome": "Vara Única de Tucuruí" } } - 2017-03-21T19:05:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16492", "nome": "Vara Única de Tucuruí" } } - 2017-04-05T18:43:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16492", "nome": "Vara Única de Tucuruí" } } - 2017-06-19T16:41:27.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16492", "nome": "Vara Única de Tucuruí" } } - 2017-10-09T13:23:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16492", "nome": "Vara Única de Tucuruí" } } - 2017-10-16T13:23:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16492", "nome": "Vara Única de Tucuruí" } } - 2017-10-20T11:46:14.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16492", "nome": "Vara Única de Tucuruí" } } - 2017-10-20T11:46:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16492", "nome": "Vara Única de Tucuruí" } } - 2017-10-20T11:48:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16492", "nome": "Vara Única de Tucuruí" } } - 2017-10-20T11:56:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16492", "nome": "Vara Única de Tucuruí" } } - 2017-11-30T13:03:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16492", "nome": "Vara Única de Tucuruí" } } - 2018-03-30T12:17:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16492", "nome": "Vara Única de Tucuruí" } } - 2018-04-02T12:18:04.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16492", "nome": "Vara Única de Tucuruí" } } - 2018-04-02T12:24:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16492", "nome": "Vara Única de Tucuruí" } } - 2018-04-02T12:24:20.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16492", "nome": "Vara Única de Tucuruí" } } - 2018-06-05T15:42:23.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16492", "nome": "Vara Única de Tucuruí" } } - 2018-06-05T15:42:36.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16492", "nome": "Vara Única de Tucuruí" } } - 2018-06-07T15:55:02.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16492", "nome": "Vara Única de Tucuruí" } } - 2018-06-07T15:55:08.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16492", "nome": "Vara Única de Tucuruí" } } - 2018-08-04T15:43:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16492", "nome": "Vara Única de Tucuruí" } } - 2018-08-04T15:43:09.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16492", "nome": "Vara Única de Tucuruí" } } - 2019-01-16T18:27:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16492", "nome": "Vara Única de Tucuruí" } } - 2019-01-31T17:33:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16492", "nome": "Vara Única de Tucuruí" } } - 2019-01-31T17:33:41.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16492", "nome": "Vara Única de Tucuruí" } } - 2019-02-21T16:59:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16492", "nome": "Vara Única de Tucuruí" } } - 2019-03-18T14:40:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16492", "nome": "Vara Única de Tucuruí" } } - 2019-10-30T15:19:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16492", "nome": "Vara Única de Tucuruí" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002309720174013907 no TRF1 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Contribuição sobre a folha de salários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.
O órgão indicado é “06ª - Belém”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
380e7e58df0e54865df7b65f58b24ec7219f8c68a4fd07af0f56c4025b1cd391. SHA-256 do comentário:2c9c5a6ded453c8f6309f5bc51e79ec32b56852a4a76591110330cc70cac2371.