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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSP 00002133920088260450

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIAGrau: JEData Ajuizamento: 2008-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9941bc6efe92502bb78aac67db5d01b613e68a19aaf9cb216c7bc83c4f34b92

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-02-21 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-05-23 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2008-10-01 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2009-02-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2009-03-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2009-03-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2009-04-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2009-04-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2009-05-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2009-06-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2010-10-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2014-09-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2014-11-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2022-02-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2022-02-10 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-22 a 2022-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-10
Autos Eliminados (TPU 870)
2022-02-10
Definitivo (TPU 246)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-11-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2010-10-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-05-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-04-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-01-22T18:11:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-02-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2008-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2008-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2008-05-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  6. 2008-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2008-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-10-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  9. 2008-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2009-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  17. 2009-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2009-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2009-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  22. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  23. 2014-09-19T10:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2014-11-10T16:20:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2017-02-25T14:14:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2022-02-10T18:07:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2022-02-10T18:10:35.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.