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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Liquidação — TJSP 00129583619978260224

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 CIVEL DE GUARULHOSGrau: G1Data de ajuizamento: 1997-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5aaea7c1248c32fa46f41cd382e14d760a94fd69feeace09e133e9668e1c8733

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00129583619978260224 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Liquidação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CIVEL DE GUARULHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 263 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5aaea7c1248c32fa46f41cd382e14d760a94fd69feeace09e133e9668e1c8733. SHA-256 do comentário: 818b524eb1c3bae42fe004947aeabad7f3f50c73ebdf08cd8a060fb1f80b5870.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 263 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-08-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-03-30 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  3. 2013-01-26 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  4. 2013-07-22 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  5. 2013-07-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  6. 2015-05-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  7. 2015-06-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  8. 2018-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  9. 2018-11-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  10. 2018-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  11. 2018-12-07 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  12. 2019-01-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  13. 2019-01-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  14. 2019-01-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  15. 2019-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  16. 2019-03-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/241/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  17. 2019-05-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  18. 2022-03-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-03-30 trata do assunto oficial «Liquidação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T00:26:59.318079299Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1997-04-28T15:15:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1997-04-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5aaea7c1248c32fa46f41cd382e14d760a94fd69feeace09e133e9668e1c8733

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 263 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-08-26 a 2022-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-25
Definitivo (TPU 246)
2019-05-20
Provisório (TPU 245)
2019-05-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-13
Publicação (TPU 92)
2019-05-10
Remessa (TPU 123)
2019-05-10
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-05-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-28
Publicação (TPU 92)
2019-03-27
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Liquidação

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 263. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-08-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2000-09-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2002-08-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2003-03-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 2003-03-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 2003-09-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 2007-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2007-03-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2007-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2007-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2007-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2007-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2007-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2007-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2007-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2007-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2007-07-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2007-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2007-07-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2007-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2007-08-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 2007-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2007-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2007-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2007-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2007-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2007-09-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  32. 2007-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2007-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2007-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2007-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2007-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2007-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2007-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2007-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2007-10-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.