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TJRR — 08012766020258230060

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-08-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0099021d82ac5acaa13f26f50d7427902ecf6bb6585649cddb0bdf20aab203de

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-08-06 a 2025-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-29
Recebimento (TPU 132)
2025-10-29
Documento (TPU 581)
2025-10-29
Remessa (TPU 123)
2025-10-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-17
Remessa (TPU 123)
2025-10-14
Com efeito suspensivo (TPU 394)
2025-10-10
Conclusão (TPU 51)
2025-10-10
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-08
Petição (TPU 85)
2025-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-17
Recebimento (TPU 132)
2025-09-17
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-06T15:12:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-08-06T15:53:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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  3. 2025-09-16T11:07:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-10-17T16:11:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  5. 2025-10-29T14:09:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-08-06T15:12:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-08-06T15:12:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-08-06T15:12:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
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  9. 2025-08-06T15:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-08-06T15:53:33.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "TRT20",
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    },
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    }
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  11. 2025-08-19T12:04:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-08-26T11:49:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2025-09-16T11:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-09-16T11:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-09-17T12:30:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-10-08T11:42:52.000Z — Petição (TPU 85)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  17. 2025-10-10T08:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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  18. 2025-10-10T08:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "2785",
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  19. 2025-10-29T11:51:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-08-16T09:33:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-08-19T12:04:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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  22. 2025-09-13T10:54:29.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2025-09-17T12:30:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  24. 2025-09-17T12:30:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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  25. 2025-09-27T00:01:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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  26. 2025-10-14T16:35:40.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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  27. 2025-10-28T00:02:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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  28. 2025-10-29T11:51:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.