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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-PB 06002666520246150067

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PBGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bbefd91d1f5a75f6f48f13a4ed8df693c7699503c6fb920d0c3baed2dbc98211

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-10-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2024-11-14 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-02-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-03-20 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-04-04 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-04-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2025-04-15 — Contas Aprovadas com Ressalvas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2025-04-15 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2025-04-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2025-04-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2025-04-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2025-04-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2025-04-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2025-04-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2025-05-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2025-05-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2025-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-10-01 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-29 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-04-25T17:19:48.101000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240912105519
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bbefd91d1f5a75f6f48f13a4ed8df693c7699503c6fb920d0c3baed2dbc98211

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-12 a 2025-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-05
Definitivo (TPU 246)
2025-05-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-22
Publicação (TPU 92)
2025-04-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-04-15
Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
2025-04-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-12T10:55:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14298",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"
  }
}
  2. 2024-11-14T20:40:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14298",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"
  }
}
  3. 2025-02-05T10:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14298",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"
  }
}
  4. 2025-03-20T10:50:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14298",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"
  }
}
  5. 2025-04-04T19:12:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14298",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"
  }
}
  6. 2025-04-07T11:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14298",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"
  }
}
  7. 2024-09-12T11:21:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14298",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"
  }
}
  8. 2024-10-01T10:20:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14298",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"
  }
}
  9. 2024-11-06T01:11:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14298",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"
  }
}
  10. 2024-11-11T14:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14298",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"
  }
}
  11. 2024-11-11T14:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14298",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"
  }
}
  12. 2024-11-11T14:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14298",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"
  }
}
  13. 2024-11-12T00:50:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14298",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"
  }
}
  14. 2024-11-12T00:50:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14298",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"
  }
}
  15. 2024-11-15T02:34:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14298",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"
  }
}
  16. 2024-11-15T02:34:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14298",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"
  }
}
  17. 2024-11-15T02:34:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14298",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"
  }
}
  18. 2024-11-19T11:52:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14298",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"
  }
}
  19. 2025-02-05T10:11:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14298",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"
  }
}
  20. 2025-02-10T07:52:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14298",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"
  }
}
  21. 2025-03-14T16:11:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14298",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"
  }
}
  22. 2025-03-17T10:12:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14298",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"
  }
}
  23. 2025-03-17T10:12:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14298",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"
  }
}
  24. 2025-03-17T10:12:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14298",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"
  }
}
  25. 2025-03-17T10:12:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14298",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"
  }
}
  26. 2025-03-17T10:12:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14298",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"
  }
}
  27. 2025-03-17T10:38:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14298",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"
  }
}
  28. 2025-03-17T10:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14298",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"
  }
}
  29. 2025-03-17T10:39:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14298",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"
  }
}
  30. 2025-03-17T10:39:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14298",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"
  }
}
  31. 2025-03-18T00:51:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14298",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"
  }
}
  32. 2025-03-18T00:51:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14298",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"
  }
}
  33. 2025-03-22T02:31:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14298",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"
  }
}
  34. 2025-03-22T02:31:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14298",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"
  }
}
  35. 2025-03-22T02:31:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14298",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"
  }
}
  36. 2025-03-27T15:16:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14298",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"
  }
}
  37. 2025-03-31T09:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14298",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"
  }
}
  38. 2025-04-15T12:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14298",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"
  }
}
  39. 2025-04-15T12:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14298",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"
  }
}
  40. 2025-04-15T12:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14298",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.