Wiki Jurídica

Recurso Inominado Cível — Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) — TRF2 01359430520164025151

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: Presidência das Turmas RecursaisGrau: TRData Ajuizamento: 2017-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a840b14f1cf083b6c4f3a00f24d05c327c52f8d5542540966b50f0f625ccb285

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-04-25 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-04-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-05-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-01-30 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-01-30 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-03-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-05-16 trata do assunto oficial «Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-29T01:06:36.364000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170209000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a840b14f1cf083b6c4f3a00f24d05c327c52f8d5542540966b50f0f625ccb285

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 6 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-25 a 2021-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-01-30
Não-Provimento (TPU 239)
2021-01-30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2017-05-16
Por decisão judicial (TPU 898)
2017-04-25
Recebimento (TPU 132)
2017-04-25
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-25T15:07:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ]
}
  2. 2017-04-25T15:07:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2017-05-16T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  4. 2021-01-30T14:47:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  5. 2021-01-30T14:52:27.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  6. 2021-03-10T18:12:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.