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TJMA — 00000147020208100117

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ffea2be8f2c2e210b99c08765f826b56c3089daae2560eb57676931aacaaf7b3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-12 a 2025-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-07: Petição (TPU 85)
2025-07-03: Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-01: Por decisão judicial (TPU 898)
2025-03-20: Petição (TPU 85)
2025-03-19: Petição (TPU 85)
2025-03-19: Conclusão (TPU 51)
2025-03-19: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-19: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-19: Documento (TPU 581)
2025-03-17: Documento (TPU 581)
2025-02-27: Documento (TPU 581)
2025-02-14: Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

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Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-02-12T17:33:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-12T17:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-12T17:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-13T11:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-13T11:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-13T11:32:05.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
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2020-02-13T15:58:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-13T15:58:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2020-02-20T09:54:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-18T17:06:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

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2021-03-03T17:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-03T18:02:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-03T11:23:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "Minist�rio P�blico",
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2021-05-04T09:10:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-04T09:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2022-01-21T12:50:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
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2022-01-21T16:09:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-31T08:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-10T13:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-26T15:37:04.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-30T10:54:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-30T11:18:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-30T16:22:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-31T12:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-14T13:13:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-07-14T13:13:09.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 7
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  }
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2022-07-28T18:18:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-29T14:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2024-02-25T15:52:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "3817",
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2024-02-27T16:13:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-27T17:15:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-02-28T08:17:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2024-03-15T14:52:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-15T14:52:28.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-15T14:52:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    }
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2024-03-15T14:56:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-15T14:56:19.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-15T14:56:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3817",
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2024-03-15T14:57:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3817",
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  }
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2024-03-15T14:57:31.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
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    "codigo": "3817",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJMA / TJPA
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA / VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
TJGO — 00179523520208090011 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJGO
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA / 2ª Vara Criminal
TJSP — 15020008220218260576 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA / 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
TJPI — 00001698320208180074 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPI
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA / VARA ÚNICA DE SIMÕES
STJ — 00003854920188250032 — Agravo em Recurso Especial · 2023-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA / PRESIDÃNCIA
TJPE — 00000277420268172280 — Termo Circunstanciado · 2026-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS