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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — DIREITO PENAL — TJSP 00024955020088260450

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIAGrau: JEData de ajuizamento: 2008-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd21dd8179a3620673b70881529b838c97429e1b44e97efb08cdfbdc858c28a9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-07-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-08-19 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-09-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2009-06-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2009-06-30 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2014-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2014-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2014-10-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2021-10-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2021-12-03 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2021-12-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2021-12-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2021-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2022-01-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2022-02-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2022-02-03 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T20:17:17.865999879Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080730162852
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cd21dd8179a3620673b70881529b838c97429e1b44e97efb08cdfbdc858c28a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-07-30 a 2022-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-03
Autos Eliminados (TPU 870)
2022-02-03
Definitivo (TPU 246)
2022-01-13
Definitivo (TPU 246)
2021-12-07
Recebimento (TPU 132)
2021-12-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-12-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-12-03
Prescrição (TPU 11878)
2021-10-28
Conclusão (TPU 51)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-10-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-17
Definitivo (TPU 246)
2014-10-11
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO PENAL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-07-30T17:11:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-08-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2008-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2008-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2008-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2008-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2008-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2009-06-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  10. 2009-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  12. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  13. 2014-10-11T04:47:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2014-10-17T16:45:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2014-10-17T16:45:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2017-02-25T14:15:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-10-28T18:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  18. 2021-12-03T15:31:24.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  19. 2021-12-03T16:05:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2021-12-06T14:19:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2021-12-07T18:51:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2022-01-13T13:17:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2022-02-03T18:40:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2022-02-03T18:43:27.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.