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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Flora — TJSC 00003721420078240016

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Segunda Vara da Comarca de CapinzalGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26f4546680edd0ac620c2f1206b138c77a8b07a8006bf2fc59b0f333210302bc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003721420078240016 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Flora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de Capinzal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 131 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 26f4546680edd0ac620c2f1206b138c77a8b07a8006bf2fc59b0f333210302bc. SHA-256 do comentário: 95b08c6b0d4a57d0abbfe0d143ed60881a288ea3b0d46417c4b80cbe237bd59e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 131 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2010-05-31 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-03-20 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2019-08-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2019-09-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2020-01-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2020-01-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-01-20 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-01-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-01-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-01-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-01-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-01-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-02-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-02-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-02-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-03-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-03-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-10 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T00:46:30.835000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070130000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 26f4546680edd0ac620c2f1206b138c77a8b07a8006bf2fc59b0f333210302bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 131 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-30 a 2020-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-05
Documento (TPU 581)
2020-03-05
Definitivo (TPU 246)
2020-02-13
Documento (TPU 581)
2020-02-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-24
Publicação (TPU 92)
2020-01-22
Documento (TPU 581)
2020-01-20
Documento (TPU 581)
2020-01-20
Documento (TPU 581)
2020-01-20
Publicação (TPU 92)
2020-01-20
Prescrição (TPU 11878)
2020-01-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra a Flora

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 131. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-20T17:34:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2010-05-31T16:12:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2007-01-30T18:31:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-03-05T15:42:23.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-03-05T15:42:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-02-13T18:54:24.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-02-10T13:30:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2020-02-07T07:23:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2020-01-24T08:07:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2020-01-22T11:52:34.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-01-20T18:50:31.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-01-20T14:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-01-20T14:49:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-01-20T14:48:58.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  15. 2020-01-16T10:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2020-01-15T17:55:59.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2019-09-08T09:29:57.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-08-30T12:29:32.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-08-30T12:29:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-08-30T12:27:12.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-08-30T12:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2019-08-29T13:50:56.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-08-28T12:11:48.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-06-12T12:52:48.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-01-23T17:21:42.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-01-23T17:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2018-08-15T17:55:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2018-07-31T12:32:53.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-07-26T11:40:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2018-07-24T18:49:31.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-07-24T12:49:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2018-07-24T09:12:51.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-07-24T09:12:43.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-07-24T09:06:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2018-07-16T14:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2018-06-18T16:27:41.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-04-02T15:15:14.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-03-27T12:32:10.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-03-26T18:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2018-03-22T11:59:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.