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TRE-SC — 06000402220246240031

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: 31 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2a8529c2a6474f13e4c3108696c9dd52b9861538486555af329d8aa9e31bd330

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-05 a 2024-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-12
Definitivo (TPU 246)
2024-12-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-12
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2024-12-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-12-12
Reativação (TPU 849)
2024-12-12
Documento (TPU 581)
2024-12-12
Conclusão (TPU 51)
2024-07-30
Definitivo (TPU 246)
2024-07-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-30
Documento (TPU 581)
2024-07-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-05T18:33:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-06-05T18:42:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2024-07-24T18:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-07-29T18:42:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2024-07-30T14:33:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2024-12-12T14:42:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2024-12-12T14:51:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-07-27T01:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  9. 2024-07-29T01:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  10. 2024-06-05T18:33:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  11. 2024-06-05T18:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2024-07-24T15:13:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2024-07-24T15:13:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-07-24T15:13:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2024-07-25T17:05:59.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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  16. 2024-07-25T17:05:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  17. 2024-07-25T17:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2024-07-25T17:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2024-07-25T17:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2024-07-30T14:34:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  21. 2024-07-30T14:34:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  22. 2024-12-12T14:42:22.000Z — Reativação (TPU 849)
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  23. 2024-12-12T14:43:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  24. 2024-12-12T14:48:20.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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  25. 2024-12-12T14:48:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14633",
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  26. 2024-12-12T14:51:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-12-12T14:51:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.