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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-MT 06000021320196110042

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 42ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b708fa5d099f52f73e427ded8e5f1ef36934afa7ace54be5f79c2f4c1eed84a7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2020-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2020-02-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2020-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2020-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2021-10-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2022-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2022-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2022-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2022-04-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2022-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2022-04-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2022-05-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2022-05-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-07 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-09 a 2022-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-07
Definitivo (TPU 246)
2022-05-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-20
Publicação (TPU 92)
2022-04-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-09T17:02:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2019-12-13T16:52:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2019-12-16T09:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-01-28T09:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2020-01-28T09:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  6. 2020-01-28T09:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  7. 2020-01-28T09:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2020-02-14T14:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2020-02-14T14:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2020-02-14T14:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-02-28T10:19:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2020-02-28T10:36:21.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  13. 2020-02-28T15:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2020-02-28T15:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  15. 2020-03-02T09:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-03-02T09:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  17. 2020-03-05T10:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  18. 2020-03-10T14:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  19. 2020-03-10T14:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  20. 2021-10-18T10:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  21. 2022-03-24T00:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  22. 2022-03-24T00:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  23. 2022-03-24T00:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2022-04-04T11:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  25. 2022-04-04T18:41:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2022-04-17T17:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  27. 2022-04-18T16:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2022-04-18T16:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2022-04-18T16:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2022-04-18T16:37:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2019-12-13T15:36:32.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  32. 2020-01-29T02:00:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2020-01-29T02:00:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2020-02-18T02:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2020-02-18T02:00:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2020-02-22T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2020-02-22T00:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2020-02-22T00:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2020-02-22T00:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2020-03-03T00:14:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.