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Recurso em Habeas Corpus — Corrupção Eleitoral — TSE 06004173720216260000

Classe: Recurso em Habeas CorpusÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb562aa8b9e9dc0066409b8ca0ba5ea7deaae61de748e3f004764da3a9c03b18

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-12-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2022-04-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2022-04-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2022-04-20 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2022-04-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2022-04-28 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2022-05-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2022-05-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2022-05-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2022-05-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2022-05-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2022-05-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2022-05-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2022-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2022-05-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2022-05-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2022-05-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-10 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:37.395986469Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-12-17T16:00:41.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bb562aa8b9e9dc0066409b8ca0ba5ea7deaae61de748e3f004764da3a9c03b18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-17 a 2022-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-10
Remessa (TPU 123)
2022-05-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-03
Publicação (TPU 92)
2022-05-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-02
Documento (TPU 581)
2022-05-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-28
Não-Provimento (TPU 239)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral | Habeas Corpus - Preventivo | Cargo - Vereador | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-12-17T19:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-12-17T17:53:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2021-12-17T16:00:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2021-12-17T16:00:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2022-01-07T14:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2022-01-07T15:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2022-01-31T19:20:57.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2022-02-01T14:57:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2022-02-01T14:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2022-02-01T14:57:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2022-03-10T18:25:31.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  12. 2022-03-10T18:25:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2022-03-11T15:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2022-03-11T15:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2022-03-11T15:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2022-03-11T18:21:19.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2022-03-12T02:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2022-03-15T02:00:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2022-03-17T05:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2022-03-17T12:07:54.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2022-03-17T16:32:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2022-03-17T16:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2022-03-17T16:32:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2022-03-26T15:13:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2022-03-31T14:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2022-03-31T14:53:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  27. 2022-03-31T14:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2022-04-01T02:00:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2022-04-01T02:00:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2022-04-20T21:25:16.000Z — Mérito (TPU 12200)
  31. 2022-04-20T21:25:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2022-04-28T12:54:35.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  33. 2022-05-02T13:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2022-05-02T13:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2022-05-02T13:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2022-05-02T15:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2022-05-03T03:05:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2022-05-03T03:05:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2022-05-06T02:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2022-05-07T02:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.