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Embargos de Terceiro Cível — Posse — TJMT 00000232520178110015

Classe: Embargos de Terceiro CívelOrgao: Segunda Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8d16cc6b2feba25a18ead7e99e4e31e26aef997b2f0a69fdb9468c4d074a5b5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia

Tema documentado no texto da fonte

O oficial de justiça penhora o carro que está no seu nome — mas a execução é contra o antigo dono, que vendeu o veículo e nunca transferiu a dívida junto. Situações assim são o terreno dos embargos de terceiro (arts. 674 a 681 do CPC): a via de quem, sem ser parte no processo, sofre constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possui ou sobre os quais

Trecho de Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, terceiro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 80c37fff900452dfd65d81789c69b5d6eee512457bc3ed609f1ce45eb52fe131
  • Registro documental: d8d16cc6b2feba25a18ead7e99e4e31e26aef997b2f0a69fdb9468c4d074a5b5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 191 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  3. 2019-03-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  4. 2019-03-13 — de Conciliação; realizada (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  5. 2020-03-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  6. 2020-03-12 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  7. 2020-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  8. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  9. 2020-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  10. 2023-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  11. 2023-04-12 — Petição; Resposta (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2023-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  13. 2023-04-22 — Petição; Resposta (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  14. 2023-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  15. 2023-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  16. 2023-06-26 — Petição; Resposta (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  17. 2023-07-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  18. 2025-07-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Posse» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2020-03-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/168
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-07-20 para o assunto oficial «Posse»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/188
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-07-28 para o assunto oficial «Posse»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/190

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 191 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-03 a 2025-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-28
Desarquivamento (TPU 893)
2023-07-20
Provisório (TPU 245)
2023-07-20
Desarquivamento (TPU 893)
2023-07-20
Provisório (TPU 245)
2023-07-20
Apensamento (TPU 135)
2023-07-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-26
Petição (TPU 85)
2023-06-22
Publicação (TPU 92)
2023-06-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-20
Documento (TPU 12270)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 191. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-03T17:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 2017-01-03T17:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-01-03T17:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2017-01-09T18:08:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  5. 2017-01-17T17:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2017-02-20T14:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2017-03-07T10:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2017-03-07T10:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2017-03-16T13:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2017-04-24T15:20:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2017-04-28T12:53:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-04-28T12:57:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2017-04-28T14:49:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-04-28T15:00:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-05-09T15:49:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2017-05-09T16:09:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2017-05-20T10:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2017-05-22T13:35:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7327",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  19. 2017-05-23T13:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7327",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  20. 2017-05-23T14:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7327",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  21. 2017-06-06T16:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7327",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  22. 2017-06-07T10:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7327",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  23. 2017-06-20T14:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7327",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  24. 2017-06-20T14:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7327",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  25. 2017-06-20T14:50:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7327",
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  }
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  26. 2017-06-21T17:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  27. 2017-06-30T15:46:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7327",
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  }
}
  28. 2017-07-06T18:07:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7327",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  29. 2017-07-07T17:01:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "7327",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  30. 2017-08-30T13:25:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7327",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
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  31. 2018-02-15T13:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7327",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
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  32. 2018-05-30T15:17:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2018-07-12T13:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
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  34. 2018-07-12T13:34:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2018-07-17T12:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2018-08-08T14:20:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2018-08-30T13:14:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2018-09-03T17:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2018-09-03T17:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "7327",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
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  40. 2018-09-03T17:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "7327",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.