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TJSC — 50012472720228240062

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2ª Vara da Comarca de São João BatistaGrau: JEData Ajuizamento: 2022-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc728406b3734630da0cf0d45497629af766f127cb6f9c99982fe3e88b1aec54

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

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Movimentações públicas

2023-01-20T12:26:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14113",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de São João Batista"
  }
}

2022-11-21T13:00:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-11-18T18:27:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-11-14T16:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14113",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de São João Batista"
  }
}

2022-11-14T15:11:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-11-07T18:00:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "14113",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de São João Batista"
  }
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2022-11-01T16:25:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14113",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de São João Batista"
  }
}

2022-06-17T11:07:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14113",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de São João Batista"
  }
}

2022-05-20T16:16:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14113",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de São João Batista"
  }
}

2022-05-19T17:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "14113",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de São João Batista"
  }
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2022-05-10T13:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14113",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de São João Batista"
  }
}

2022-05-10T13:19:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14113",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de São João Batista"
  }
}

2022-05-06T20:23:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-05-04T14:37:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-05-04T14:33:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-05-03T07:50:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2022-04-27T12:48:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-04-25T17:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14113",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de São João Batista"
  }
}

2022-04-25T15:58:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-04-25T15:06:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14113",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de São João Batista"
  }
}

2022-04-25T15:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14113",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de São João Batista"
  }
}

2022-04-22T13:35:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14113",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de São João Batista"
  }
}

2022-04-18T13:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14113",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de São João Batista"
  }
}

2022-04-12T13:04:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14113",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de São João Batista"
  }
}

2023-01-20T12:26:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14113",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de São João Batista"
  }
}

2022-11-21T13:00:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-11-18T18:26:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-11-18T15:29:55.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14113",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de São João Batista"
  }
}

2022-11-18T15:29:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14113",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de São João Batista"
  }
}

2022-11-18T15:29:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14113",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de São João Batista"
  }
}

2022-11-17T19:09:51.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14113",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de São João Batista"
  }
}

2022-11-14T16:36:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14113",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de São João Batista"
  }
}
```
2022-11-10T16:39:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-11-01T16:26:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14113",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de São João Batista"
  }
}

2022-05-25T16:13:22.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14113",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de São João Batista"
  }
}

2022-05-25T16:11:25.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14113",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de São João Batista"
  }
}

2022-05-10T14:03:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14113",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de São João Batista"
  }
}

2022-05-06T20:22:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-05-04T15:46:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14113",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de São João Batista"
  }
}

2022-05-04T14:33:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-04-27T12:48:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-04-25T18:44:46.000Z — Mandado (TPU 985)
2022-04-25T15:57:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-04-25T15:08:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14113",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de São João Batista"
  }
}

2022-04-25T15:04:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14113",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de São João Batista"
  }
}

2022-04-25T14:04:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14113",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de São João Batista"
  }
}

2022-04-22T15:42:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14113",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de São João Batista"
  }
}

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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