Wiki Jurídica

Ação Penal Eleitoral — Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — TRE-MG 00000038420186130217

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 217ª Zona Eleitoral - PirangaGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d60ff96263ca473e61ee9d2c93d51aebfe91a90d150ff4555d0530d902283cf6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-05-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-10-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-11-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-02-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2020-03-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2020-03-24 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2020-03-30 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2020-08-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2020-08-19 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2020-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2020-08-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2020-09-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2020-10-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2020-11-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-12-12 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2020-12-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T02:48:01.676000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180322155515
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-03-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d60ff96263ca473e61ee9d2c93d51aebfe91a90d150ff4555d0530d902283cf6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-22 a 2020-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-12
Definitivo (TPU 246)
2020-12-12
Procedência (TPU 219)
2020-11-23
Conclusão (TPU 51)
2020-10-20
Documento (TPU 581)
2020-09-15
Documento (TPU 581)
2020-08-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-08-24
Documento (TPU 581)
2020-08-19
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-08-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-30
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2020-03-24
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-03-16
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-22T15:55:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  2. 2019-02-06T14:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  3. 2019-05-29T16:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  4. 2019-10-16T13:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  5. 2019-11-27T13:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  6. 2020-11-23T11:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  7. 2018-03-23T12:09:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  8. 2018-05-10T15:21:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  9. 2018-09-11T15:47:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  10. 2018-09-11T15:53:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  11. 2019-02-06T14:22:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  12. 2019-04-30T13:22:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  13. 2019-05-29T16:03:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  14. 2019-09-03T15:06:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  15. 2019-09-10T12:27:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  16. 2019-09-25T14:00:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  17. 2019-09-25T14:01:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  18. 2019-10-30T13:40:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  19. 2019-11-19T15:17:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  20. 2019-11-19T15:17:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  21. 2019-11-27T13:34:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  22. 2020-02-05T13:04:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  23. 2020-08-24T14:15:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  24. 2020-08-24T14:16:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  25. 2020-09-15T18:16:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  26. 2020-10-20T15:29:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  27. 2018-03-23T12:08:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  28. 2018-05-10T15:20:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  29. 2018-09-11T15:19:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  30. 2018-09-11T15:45:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  31. 2019-02-06T14:21:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  32. 2019-05-29T15:58:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  33. 2019-05-29T16:02:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  34. 2019-08-23T12:44:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  35. 2019-09-03T15:46:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  36. 2019-09-03T15:47:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  37. 2019-09-10T12:27:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  38. 2019-12-11T14:07:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  39. 2020-03-16T13:01:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  40. 2020-03-24T14:33:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.